Se a lei for aprovada, as mulheres atendidas nos serviços da Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos terão prioridade; desde março de 2022 elas podem expor e comercializar os produtos e serviços em espaços públicos do município (Kamà Ribeiro)
O sucesso do Programa Feira das Mulheres Empreendedoras motivou a Prefeitura de Campinas a elaborar um projeto de lei tornando o programa uma política pública do município. O anuncio foi feito na última quinta-feira, dia 31, pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos). A medida busca institucionalizar a iniciativa, cuja primeira edição ocorreu no ano passado. O texto agora segue para análise da Câmara Municipal.
O programa tem como objetivo promover a autonomia econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade social pela via do empreendedorismo, oferecendo espaços em áreas públicas em todas as regiões de Campinas para a exposição e comercialização de produtos e serviços desenvolvidos por elas. Atualmente, a Administração contabiliza a participação de mil mulheres. Com o programa se tornando política pública, ele passa a ser uma ação perene do governo, independente de quem esteja à frente da Prefeitura.
“Não é apenas uma questão de oportunidade, de geração de renda. Isso é importante sim, mas é também uma questão de valorização. É uma questão de reinserção social”, disse Saadi durante a assinatura do projeto.
Para a secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro, a medida representa um marco importante na promoção de direitos da mulher. “O programa Feira da Mulher Empreendedora nasceu como projeto. Ele começou com 80 mulheres e agora são mais de mil. Temos agora as feiras descentralizadas e duas lojas colaborativas. A importância não é somente na geração de renda, mas também na superação social”, enfatizou a secretaria.
REQUISITOS
De acordo com o projeto de lei que segue para o Poder Legislativo local, para participar do programa as interessadas devem preencher os seguintes requisitos cumulativos: ser mulher, ter idade igual ou superior a 18 anos, residir no município de Campinas há, pelo menos, três meses, preencher Termo de Adesão Específico, disponibilizado pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulher, e realizar Cadastro Social, por meio do Cadastro Único, para programas sociais do poder público.
O projeto de lei do Programa Feira das Mulheres Empreendedoras estabelece que as mulheres atendidas nos serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos são prioridades, devendo ser observada a seguinte ordem: mulheres atendidas no Centro de Referência e Apoio à Mulher - CEAMO e/ou no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Creas; mulheres beneficiárias do Programa Renda Campinas e BEM Campinas; mulheres atendidas nos demais serviços da Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos e mulheres interessadas em aderir ao Programa.
As participantes do Programa terão acesso a uma série de benefícios, o que inclui capacitação e formação para o empreendedorismo, apoio técnico e financeiro, oportunidades de networking e comercialização e difusão da cultura empreendedora feminina. O Programa Feira das Mulheres Empreendedoras começou em março de 2022 e tem três segmentos de atividade: a Feira Mulheres Empreendedoras, realizada bimestralmente; a Feira Mulheres Empreendedoras descentralizada, que ocorre mensalmente em vários pontos da cidade, e as lojas colaborativas, localizadas no Campinas Shopping e Shopping Parque das Bandeiras, nas quais as credenciadas têm a possibilidade de expor produtos e serviços em pontos de venda.
