Prefeitura pede revisão de acordo no Parque Jambeiro

A Prefeitura espera que o Ministério Público Estadual (MPE) faça uma revisão nas obras exigidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para liberar a entrega das obras de empreendimentos imobiliários no Parque Jambeiro, em Campinas. O pedido de revisão foi feito na quinta-feira (18) pelo secretário municipal de Gestão e Controle, Flávio Henrique Costa Pereira, durante uma reunião com o promotor Valcir Kobori.

Para o secretário, algumas obras previstas no acordo ainda precisam ser esclarecidas. “Nossa prioridade é garantir a entrega dos imóveis e a tranquilidade da população em relação às questões urbanísticas locais, mas algumas obras acordadas são inexequíveis, como a construção de um viaduto sobre a Rodovia Anhanguera, no valor de R$ 16 milhões. Há uma dúvida sobre quem irá fazer essa obra. É preciso readequar as exigências”, afirmou.

Segundo ele, técnicos da Administração estão estudando os termos para readequá-los. “Não dá para vislumbrarmos condições de cumprir a tudo o que foi proposto, mas temos um conjunto de obrigações a ser cumprido para dar condições urbanísticas aos futuros moradores.” A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual para falar com o promotor, mas não teve retorno até o fechamento da edição.

Em junho de 2011, ainda na gestão do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT), por ordem da Promotoria, a Administração embargou as obras por várias irregularidades. Entre elas, a ausência de obras viárias, de esgotamento sanitário, escolas e creches.

O TAC, com três construtoras, só foi assinado em outubro passado. O valor do termo é de R$ 52,3 milhões. Segundo Pereira, as obras estão sendo executadas pelas empresas. “Estão na fase final e logo terão de ser entregues às famílias. Temos de garantir essa entrega”, disse. O secretário vai se reunir com os representantes das construtoras nos próximos dias.

O problema se arrasta desde junho de 2011, quando as obras na região do Parque Jambeiro foram paralisadas depois de serem consideradas irregulares. Na época, o MP avaliou a falta de melhorias necessárias, principalmente da infraestrutura no entorno dos empreendimentos, como um impedimento para a continuidade.

Antes da assinatura do TAC, itens foram acrescidos por Kobori ao acordo fechado entre Prefeitura e empresas, como alterações nas regras da Secretaria de Urbanismo para liberação de alvarás e acréscimo de R$ 16 milhões de investimentos na infraestrutura da região.