Prefeitura oficializa criação da Secretaria das Mulheres

A Prefeitura de Campinas oficializou ontem a criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. A nova pasta terá 34 cargos em comissão e de funções de confiança, e outros quatro que foram remanejados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. A implementação da nova estrutura deverá ocorrer em até 30 dias. O prefeito Dário Saadi (Republicanos) ainda não anunciou quem ocupará a nova secretaria. O impacto orçamentário da nova estrutura também não foi detalhado pela Prefeitura.

Segundo a Lei Complementar n˚ 531 de 2025, a secretaria vai articular e apoiar a implementação, formulação e avaliação de políticas públicas para a promoção e o fortalecimento dos direitos das mulheres em vários setores, como saúde, combate à violência, incentivo à participação política e dar suporte ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Muitos dos serviços atualmente existentes na Casa da Mulher Campineira, inaugurada em 5 de julho de 2024, farão parte das atribuições da nova secretaria. Atualmente, são oferecidos no local o acolhimento e atendimento psicossocial, que inclui suporte emocional e psicológico para ajudar as mulheres a lidar com os traumas decorrentes da violência, bem como orientação sobre direitos e acesso a serviços públicos, apoio na busca por moradia e emprego, por exemplo.

Em nota enviada ao Correio Popular, Saadi ressaltou que a criação da nova secretaria é a prova do compromisso da administração com uma cidade mais justa, inclusiva e igualitária. "Como prefeito de Campinas, tenho orgulho de dizer que a nossa gestão é a que mais valorizou o protagonismo feminino - nunca tivemos tantas mulheres no primeiro escalão", afirmou.

VALORIZAÇÃO

A criação de uma secretaria municipal específica para temas ligados às mulheres foi anunciada em 24 de abril deste ano pelo prefeito de Campinas. A novidade foi divulgada durante a inauguração da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campinas, na Cidade Judiciária. O prefeito explicou na época que o acerto administrativo e a análise financeira seriam etapas necessárias antes de formalizar a criação da nova pasta junto à Câmara de Vereadores. Por sua vez os parlamentares aprovaram a nova legislação em maio.

Saadi disse ainda na ocasião que os cofres públicos do município não seriam onerados de forma muito grande com a nova secretaria. O objetivo era concentrar as políticas públicas existentes na cidade, com a criação de poucos cargos de assessoria. Atualmente existem 20 políticas públicas voltadas ao público feminino na em Campinas, com o objetivo de atender as necessidades delas no que se refere à saúde, educação, assistência social e segurança pública.

Entre as ações estão as das secretarias municipais de Desenvolvimento e Assistência Social, Educação, Saúde e Segurança Pública. A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) também tem iniciativas voltadas para o público feminino.

Alguns exemplos são: Grupo Mulheres Empreendedoras, que promove a emancipação econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo vítimas de violência; O Projeto Bem-MeQuer, direcionado a profissionais da educação e alunos de Ensino Fundamental e EJA. São atividades como rodas de conversas e palestras com temas para desconstrução do machismo, empoderamento feminino e orientações de saúde como prevenção à gravidez na adolescência; prevenção ao câncer de colo de útero e vacinação de HPV; saúde e higiene do corpo e dignidade menstrual; Botão Bela, que o botão de emergência que pode ser acionado no aplicativo da Emdec, por vítimas ou testemunhas de importunação e assédio sexual, no transporte coletivo de Campinas. Quando acionado, o botão alerta a Guarda Municipal, que envia uma viatura para abordar o ônibus.

Na edição de 15 de abril do Correio Popular, Saadi explicou que a criação de políticas públicas é importante considerando a cultura existente na sociedade de violência contra as mulheres. "Infelizmente existe uma postura de uma parcela de homens que entendem a mulher como propriedade. Então existe a necessidade de ampliar a estrutura existente no poder público do município para acolher e proteger essas mulheres. E também mexer nessa cultura masculina de violência contra as mulheres. Fora que é uma demanda que vem há vários anos da sociedade civil organizada, principalmente focada nos direitos e na defesa e a proteção das mulheres. Quando você tem no espaço de uma gestão como a Prefeitura de Campinas uma secretaria específica, você amplia a participação e chama mais a atenção das pessoas para esses problemas das mulheres", argumentou.

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