Comandada pela advogada Emmanuelle Alkmin, a pasta ainda não tem dotação orçamentária
O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), sancionou nesta terça-feira (11) o projeto que cria oficialmente a Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
Comandada pela advogada Emmanuelle Alkmin, a pasta ainda não tem dotação orçamentária e será suportada por remanejamento de verbas de outras secretarias.
Segundo Emmanuelle, o principal objetivo da secretaria será garantir o acesso das pessoas com deficiência a todos os bens, produtos e serviços na sociedade.
“As pessoas com deficiência são cidadãos que lutam por seus direitos, que valorizam o respeito pela dignidade, pela autonomia individual, pela participação e inclusão na sociedade e pela igualdade de oportunidades. A deficiência é apenas um detalhe, mais uma característica da condição humana”, disse Emmanuelle.
Antes da lei ser sancionada, a secretaria já atuava como fonte consultora para todos os projetos que tramitam na Prefeitura. Até mesmo a reformulação do portal teve que passar pelo crivo dos técnicos da pasta.
A ideia é garantir que a Administração seja o mais acessível possível. Durante a cerimônia de criação da pasta, o prefeito enfatizou a importância do trabalho desenvolvido por setores da sociedade que levam à inclusão e cidadania das pessoas com deficiência.
“Temos uma expectativa grande em relação ao trabalho da Emmanuelle, devido à sua competência e representatividade”, disse Jonas.
A secretaria já existia de forma extraordinária na estrutura da Prefeitura desde o início de 2013 e, com a oficialização, pode celebrar convênios e parcerias com autonomia administrativa.