Prefeitura lançará novo projeto para atrair empresas ao Centro de Campinas

A Prefeitura de Campinas vai lançar nos próximos dias um novo projeto para incentivar a instalação de empresas no Centro que atraiam a circulação de pessoas. A revelação foi feita pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos), explicando que os empreendimentos terão desconto no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para investir na região central. A proposta faz parte do Plano de Requalificação da Área Central (PRAC) e se somará a outras ações em andamento, como a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para reforma de prédios nessa área, reforma do Mercado Municipal e revitalização da Avenida Campo Salles, além da Rua José Paulino, que terá a licitação lançada em 15 dias.

As novidades foram divulgadas em entrevista ao Correio Popular sobre aniversário de 249 anos de Campinas. Esses projetos fazem parte de uma política de governo para preparar a cidade para o futuro, pensando nos próximos 30 anos, o que passa por três eixos de desenvolvimento traçados pelo governo: o Centro, o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS), em Barão Geraldo, e a região do Aeroporto Internacional de Viracopos. Porém, Saadi critica a reforma tributária em tramitação no Senado por acabar com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), uma das principais fontes de receita de Campinas. Para ele, a proposta "é perversa, nociva para os municípios" ao retirar recursos em a garantia de uma compensação.

"Essa reforma concentra o poder e os recursos em Brasília e haverá menos dinheiro para os municípios, colocando os prefeitos de joelhos, com pires na mão para ter esses recursos de volta", criticou o prefeito. O ISS deve gerar este ano uma receita de R$ 1,7 bilhão para Campinas, algo próximo de 20% do orçamento previsto para 2023.

Como o senhor vê Campinas daqui a 30 anos e qual será o papel do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS) para tornar esse futuro uma realidade?

Nós veremos no futuro uma Campinas consolidada e reconhecida como a cidade da inovação e tecnologia. Nós já somos um dos principais ecossistemas de inovação do país e essa área do distrito de inovação, o PIDS, vai vocacionar uma área que já iniciou esse processo através das universidades, do Sirius, do CPQD, CNPEM [Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais] que já estão lá. Então, quando o município muda a Lei de Uso e Ocupação do Solo baseado nos parques e distritos de inovação mais modernos do mundo, eu vejo Campinas cada vez mais consolidada nessas áreas.

Também faz parte desse processo de preparação de Campinas para o futuro a revitalização do Centro, que inclui o Pátio Ferroviário. Recentemente, foram apresentados três projetos para essa área. Como está essa questão?

Agora nós estamos na fase final do projeto executivo e aguardando a cessão definitiva do pátio pelo governo federal para poder licitá-lo. A gente deve licitar no segundo semestre, isso salvo dependendo da confirmação de cessão. Neste segundo semestre ficará pronto o Prédio do Relógio, seu paisagismo e o parque escola que nós vamos fazer. Nós estamos conversando com o governo federal para obter essa área desde o início do meu mandato e esse processo continua. As discussões estão bem encaminhadas, mas dependendo do OK deles.

Como parte desse processo, também estamos fazendo a revitalização da Avenida Campos Salles, que está andando bem. A reforma do Mercadão, também. Os permissionários estão sendo transferidos para a tenda lateral para iniciarmos as obras internas. Já a revitalização da Rua José Paulino vai para licitação nas próximas semanas.

Como está a adesão ao projeto de incentivo de ocupação dos prédios da área central?

São dois projetos. O Retrofit de incentivo de IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], que prevê redução desse tributo por até 11 anos para reforma total do prédio, já está em vigor. Nas próximas duas semanas, vamos apresentar a minuta do projeto de incentivos fiscais para o Centro, que será protocolado na Câmara Municipal em agosto. O projeto está pronto, falta apresentá-lo para os vereadores e todo o setor produtivo da cidade.

O que muda nesse projeto em relação ao Retrofit? O senhor pode dar mais detalhes?

Nada, o Retrofit é para isenção do IPTU, e novo é para dar isenção de ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza] para algumas atividades que se instalarem no Centro. Quais? Aquelas que levam gente para o Centro. Eu não posso adiantar quais as áreas que serão beneficiadas.

Há uma estimativa de potencial de atração de empresas com esse novo projeto?

É difícil falar, mas a redução de tributo será consistente. Nós vamos ter uma boa redução de imposto para uma lista de atividades se instalarem lá. Nós estamos finalizando quais serão beneficiadas.

Já que o senhor tocou no assunto de redução fiscal, o senhor esteve em Brasília na semana passada acompanhando a votação da reforma tributária na Câmara Federal e teve uma reunião esta semana do Conselho da RMC para discutir esse assunto. Qual a sua opinião sobre a reforma tributária que agora precisa ser aprovada pelo Senado?

Eu estou muito preocupado, eu vejo como a quebra do pacto federativo. Essa reforma fiscal fere e quebra o pacto federativo, retirando o ISS dos municípios sem clareza na compensação da perda de recursos, em total desacordo com a tendência nos últimos anos de passar as atribuições cada vez mais para os municípios, como na saúde. Hoje, 70% do dinheiro gasto com saúde em Campinas vêm do município e os outros 30% são divididos entre o Estado e o governo federal. Isso vai na contramão do que tem acontecido, principalmente após a Constituição de 1988, de passar as atribuições e as funções para os municípios.

O ISS é uma das três principais fontes de receita de Campinas. Qual será o prejuízo para cidade?

O IPTU e o ISS são as duas primeiras fontes, com o ISS se consolidando como a principal receita do município. A reforma tributária é uma violação, uma quebra do pacto federativo que começa a prejudicar os municípios daqui cinco a sete anos. Daqui 15 a 20 anos, os municípios vão sofrer muito com a queda da arrecadação. Na verdade, essa reforma concentra o poder, os recursos em Brasília e há menos dinheiro para os municípios, colocando os prefeitos de joelhos, com pires na mão para ter esses recursos de volta.

Isso não prejudica somente Campinas, mas todas as médias e grandes cidades que são centros de regiões metropolitanas que atendem as pequenas. Eu vejo a reforma tributária como uma violação, como uma quebra do pacto federativo, na contramão da transferência de responsabilidades para os municípios que vem ocorrendo nas últimas décadas.

Um dos pontos discutidos na reunião do Conselho da RMC é a proposta de mudanças a serem apresentadas no Senado para reduzir o impacto para os municípios, com a transferência de recursos não sendo calculada apenas no número de habitantes. Quais são os pontos da reforma que o senhor considera que precisam ser modificados?

Não é só isso. O que a gente quer é qual a garantia que o município não vai perder receita deixando de ter o ISS. No texto há uma garantia que o município terá o aumento do repasse com base na inflação, mas hoje o ISS vem crescendo acima da inflação. Essa reforma fere de maneira violenta o pacto federativo, prejudicando os municípios.

 Quanto o ISS representa hoje do orçamento de Campinas, previsto este ano em cerca de R$ 9 bilhões?

Em torno de R$ 1,7 bilhão, algo próximo de 20%, e está passando o IPTU como principal fonte de receita. Acho que o governo federal olhou qual o imposto que está crescendo mais e quer pegar para ele. Essa concentração dos impostos nas mãos do governo federal, com a justificativa de simplificação, é sequestrar o dinheiro dos municípios. Ela centraliza os recursos, sem levar para o governo federal as responsabilidades que hoje estão com os municípios, como a saúde.

A reforma tributária já passou pela Câmara Federal, com os deputados federais tendo, normalmente, maior ligação, maior proximidade com os municípios. Como garantir mudanças no Senado, que, por princípio, representa os estados?

A RMC vai engrossar as fileiras da Frente Nacional dos Prefeitos para propor alterações no texto, que seja compensação ou garantir o que está na PEC 46 [Proposta de Emenda Constitucional], do senador Oriovisto Guimarães [PODEMOS/PR], que mantém o ISS no município.

É uma briga difícil, não?

É uma briga difícil porque o governo federal construiu uma narrativa, junto com o mercado, de que isso é bom para o país, em prejuízo dos municípios. Estão esquecendo que as pessoas, os brasileiros moram nos municípios, não em Brasília, onde está uma parcela pequena. As médias e grandes cidades, que têm acima de 80 mil habitantes, concentram 70% da população. Na contramão de qualquer raciocínio lógico, estão concentrando recursos em Brasília para que os prefeitos, de joelhos e pires na mão, busquem os recursos de volta. Além disso, o dinheiro, quando fica concentrado em Brasília, aumenta a corrupção, a ineficácia do dinheiro público. A reforma tributária é perversa, nociva para os municípios.

Quando estivemos em Brasília, eu notei que há um ambiente de consenso em torno dessa reforma, uma narrativa majoritariamente favorável à proposta do governo, que é composta pelo mercado, pelos grandes veículos de imprensa e ninguém preocupado com as finanças municipais. Nós estamos vivendo um desprezo por parte do governo federal, da maioria do Congresso Nacional, da grande mídia pela importância e finanças dos municípios. Os deputados acreditaram nessa narrativa e analisaram de forma equivocada a reforma. A Frente Nacional dos Municípios e a RMC também estão discutindo a inclusão de um mecanismo na reforma que garanta a transferência dos recursos e reduza os danos aos municípios. Independente de ter uma narrativa hegemônica, nós temos que defender os princípios que nós acreditamos.

Essa imagem usada pelo senhor dos prefeitos pedindo dinheiro de pires na mão em Brasília também não cria uma dependência política que pode ser nociva no futuro?

Além de concentrar a arrecadação de impostos, cria dependência política e os critérios de distribuição não estão claros. Isso enfraquece a gestão local e fortalece a burocracia estatal do Brasil.

A execução dos projetos pensados para uma Campinas do futuro passa pela manutenção da proposta de governo. O senhor é candidato à reeleição no ano que vem?

Ainda é cedo para discutir reeleição. Nós vamos começar a discutir, se for candidato, a partir do ano que vem.

O senhor falou em um novo incentivo para aumentar o fluxo de pessoas no Centro, que irá para a Câmara em agosto, mas há outros projetos voltados para Campinas do futuro?

Dois projetos são importantes, não só os incentivos para a ocupação do Centro. No segundo semestre, também irá para a Câmara Municipal o projeto do PIDS. Também temos um projeto de transparência que será apresentado ainda este mês.

Do que se trata este projeto, quais são os seus detalhes? 

Nós temos alguns programas, instrumentos de transparência para as pessoas saberem cada vez mais sobre o município, mas não posso antecipar ainda os detalhes. Até o final de julho, também vamos finalizar as ordens de serviços para a construção das 16 novas creches. Quinze já estão em construção e a décima sexta sairá agora. Todas ficarão prontas até o ano que vem.

Os três eixos de desenvolvimento de Campinas definidos pelo seu governo são o PIDS, em Barão Geraldo, a região central e a do Aeroporto de Viracopos. Essa última está em que etapa?

Já estamos em contato com o ministro dos Portos e Aeroportos [MÁRCIO FRANÇA]para discutir a questão da relicitação ou manutenção da concessão de Viracopos, destravar essa questão. Cabe ao prefeito de Campinas postular que o governo federal acelere a solução dessa questão, seja relicitando ou fazendo um acordo com a atual concessionária. O que o prefeito de Campinas quer é que essa solução para o Aeroporto Internacional de Viracopos saia o mais rápido possível.

Já há um projeto de desenvolvimento definido para aquela região?

Nós já estamos pensando e fazendo. Nunca se investiu tanto no entorno de Viracopos como agora. Pavimentação, de três, quatro bairros, creche, Ceprocamp, duplicação da [RODOVIA] Miguel Melhado, que é uma obra do governo do Estado. Nunca se investiu tanto na infraestrutura dos bairros desse entorno. Nós temos discussões para várias áreas da cidade. Em relação àquela região, ela tinha um déficit de investimento muito grande. Então, o que estamos fazendo é recuperar o tempo perdido para a população que mora no entorno. Não adianta pensar no futuro e deixar a população como estava lá. É preciso resgatar as décadas de falta de investimentos naquela região e nós estamos resgatando. Há regularização de bairros, asfaltamento do Campo Belo I, Campo Belo II, Campo Belo III, Vila Palmeiras, Itaguaçu, a creche do Marisa. Tudo isso está vindo junto com a Miguel Melhado, Ceprocamp, muita coisa acontecendo ao mesmo tempo.

Para as outras regiões de Campinas, quais os projetos previstos?

Nós temos cinco creches sendo construídas no Campo Grande, quatro no Ouro Verde, pavimentações nesses dois distritos, em toda a cidade de Campinas. São 15 bairros que estão recebendo asfalto ao mesmo tempo, recebendo infraestrutura. Está se chegando a R$ 250 milhões em investimento somente em asfaltamento e drenagem. Dos R$ 160 milhões em creche, de R$ 80 a R$ 100 milhões são na região do Campo Grande. Os outros R$ 60 milhões também são na periferia, não há nenhuma creche na região central. Se somar, são mais de R$ 400 milhões investidos apenas em pavimento e creche, sem contar outras coisas.

Estão sendo feitas regularizações fundiária para bairros que esperavam por isso há 50 anos. São 6 mil regularizações só no meu mandato, batemos recorde. Nós estamos avançando com a saúde digital, a telemedicina, concluindo as obras do BRT, os grandes viadutos da Bandeirantes e Amazonas estão caminhando. Agora, é correr com esses projetos.