Prefeitura foca nas grandes dívidas

A Prefeitura de Campinas vai abrir mão de 160 mil ações de execução de dívidas que tramitam na Justiça. Essas ações, que compreendem dívidas de até R$ 4 mil, somam aproximadamente R$ 210 milhões e representam apenas 4% do total de R$ 7,4 bilhões que a Prefeitura tem para receber em créditos tributários. A Administração Municipal reforça que não se trata de anistia, nem renúncia de receitas, já que os valores continuarão a ser cobrados, mas apenas na esfera administrativa. O prefeito Jonas Donizette (PSB) assinou ontem um Projeto de Lei (PL) que desobriga a administração de cobrar judicialmente dívidas de até R$ 4 mil. O projeto será encaminhado para a Câmara. A Prefeitura ressaltou que não precisa da lei para colocar em prática essa nova determinação, mas preferiu incluir o Legislativo e o Judiciário na discussão. Assim que a lei for aprovada, esses processos serão retirados do judiciário. "Essas 160 mil ações judiciais para dívidas abaixo de R$ 4 mil, mesmo que a gente receba (os valores), não paga o custo do que estamos gastando para receber esse dinheiro", disse Jonas. A Prefeitura gasta cerca de R$ 6 milhões anualmente para fazer a cobranças dessas dívidas judicialmente, já contabilizados a mão de obra e o funcionamento da secretaria. O secretário de Assuntos Jurídicos, Peter Panutto, disse que a ideia do projeto nasceu a partir de uma provocação do prefeito sobre a necessidade de aumento na arrecadação. "Ele fez a provocação e nós fomos atrás de solução. Esse projeto de lei representa a eficiência da Administração Pública. A administração tem que entregar resultados para a população", apontou. Segundo ao prefeito e o secretário, a administração vai intensificar os esforços na cobrança dos devedores maiores. "Esses 100 mil processos que vão ficar representam 96% de tudo o que a prefeitura tem para receber. A pedido do Dr. Panutto, nós fizemos uma recomposição do quadro de procuradores. É uma mão de obra qualificada e a gente tem que aproveitar bem essa mão de obra qualificada", falou. Eficiência Com a nova forma de atuação, focando nas dívidas maiores, a administração pretende dobrar o montante arrecadado com as execuções. "Fazemos uma projeção de aumentar em 100% a arrecadação no âmbito desse setor de execução fiscal, passando de R$ 80 milhões por ano para R$ 160 milhões por ano", avaliou Panutto. Já com a cobrança administrativa dos valores abaixo de R$ 4 mil, a expectativa é receber pelo menos R$ 210 milhões. "A expectativa é receber pelos menos 60% via cobrança administrativa. Muitos desses devedores em execução fiscal ainda sequer foram contatados pela Justiça. A gente vai enviar na via administrativa a carta de cobrança, depois, se esse for o caso, o protesto do título", concluiu Panutto. Dívida ativa Dívida ativa é a lista de devedores da Prefeitura. É composta pela relação de pessoas que deixaram de pagar impostos, tributos e multas dentro do ano fiscal. Quem é inserido na dívida ativa sofre execução fiscal, ou seja, será cobrado judicial ou administrativamente. Estudo elaborado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos aponta que o custo médio da ação de execução fiscal na justiça brasileira gira em torno de R$ 4 mil. Assim, a conclusão é que todas as execuções fiscais inferiores a essa importância são prejudicais do ponto de vista econômico. Isso acontece porque, mesmo que haja êxito no recebimento do débito, o gasto do município é maior, não se justificando, do ponto de vista do interesse público, a propositura e acompanhamento de execuções com pequenos valores.