Prefeitura determina que escolas voltem a funcionar

A Prefeitura de Campinas determinou a reabertura imediata das escolas e creches municipais fechadas por falta de vigilantes e funcionários da limpeza, devido à quebra de contrato da empresa Gocil com o Município. O comunicado da Secretaria da Educação foi publicado nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial. Caso as escolas não cumpram a determinação, poderão ser aplicadas penalidades aos responsáveis, não detalhadas pelo governo.   De acordo com a secretária de Educação, Solange Villon Pelicer, o pagamento dos servidores está em dia, e o Executivo trabalha na contratação, em caráter emergencial, de funcionários para esses setores. Porém, 35% das unidades educacionais mantinham os portões fechados nesta quinta — eram 50% no dia anterior —, e alegam que na ausência dos serviços de limpeza a escola não tem condições de receber os estudantes. No total são 206 unidades educacionais e 72 estavam paradas nesta quinta. Ainda segundo a Educação, as unidades que estavam fechadas já providenciaram a contratação dos profissionais pelo recurso do Conta Escola (dinheiro disponibilizado para contratação de diaristas, sem a necessidade de licitação). As demais unidades já estariam finalizando as contratações. Em relação às aulas, a secretaria está elaborando o calendário de reposição para que não haja prejuízo aos alunos. A Secretaria de Administração informou que está formalizando a contratação de uma empresa que vai substituir a Gocil. O contrato deve vigorar a partir da próxima semana. A decisão da Prefeitura levantou críticas de profissionais das unidades educacionais, que dizem não haver condições de utilizar o recurso passado pelo Conta Escola para bancar os serviços necessários de limpeza. Algumas escolas negam que tenham usado o recurso para retomar as atividades. A segurança está sendo improvisada com zeladores. Segundo os funcionários, a situação prejudica o andamento dos trabalhos exercidos na escola. O Sindicato dos Servidores Públicos informou que as unidades da região Sudoeste são as mais atingidas. Os pais dos alunos organizam um ato para hoje, e querem mobilizar o máximo de instituições, pois, entendem que a quebra de contrato no início do mês entre a empresa terceirizada Gocil e a Prefeitura, é um problema de gestão. O sindicato ainda divulgou nota informando que “repudia qualquer tipo de assédio moral face aos trabalhadores do serviço público”. “Quando do retorno ao trabalho, os locais de trabalho continuavam tanto sem a segurança quanto a limpeza”, diz o texto. Na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Professora Clotilde Barraquet Von Zuben, no Jardim Florence, as aulas estão previstas para retornarem na próxima segunda-feira. Os funcionários realizarão uma reunião nesta sexta-feira com o conselho escolar para decidirem qual medida será tomada. Já na Emef Professor Vicente Rao, no Parque Industrial, os profissionais avisam os pais que as aulas retornaram por causa da decisão da Prefeitura, mas os serviços de limpeza estão comprometidos. A Emef Violeta Dória Lins, no Vila Rica, colocou um cartaz no portão informando que a unidade atenderá os alunos devido à determinação da secretaria, no entanto, não haverá contração de funcionários com a verba do Conta Escola. Na Cemei João Batista Filho, na Vila Boa Vista, as aulas ainda estão suspensas. Segundo uma mãe, que preferiu não ser identificada, os servidores da unidade informaram que hoje ocorrerá uma reunião com os pais do conselho para definir a situação da creche. Ela conta que está pagando uma escolinha particular para deixar a filha, pois não tem com quem deixar. “Eu fiz um orçamento para saber qual o valor da diária de uma creche particular para deixar a minha filha de três anos. Em média é R$ 40,00. O dia pago na escola é mais caro do que o meu dia trabalhado. Se não voltar ao normal em breve, vou ter que deixar de trabalhar.” Gocil A Gocil alega que o Executivo está inadimplente há mais de 90 dias em ambos contratos, por isso, suspendeu os trabalhos. Na semana passada, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Roby Gidaro, concedeu uma liminar para o Executivo, e determinou que a Gocil retornasse imediatamente às atividades. No entanto, a empresa informou que não foi notificada sobre a decisão do juiz em relação ao serviço de limpeza. A empresa também não está prestando os serviços de segurança dos centros de saúde da cidade. E sobre a vigilância, a empresa informou ter recebido a notificação da decisão da liminar, que está sob avaliação de sua área jurídica.