Prefeitura derruba edificações irregulares em área da APA Campo Grande

A Secretaria de Habitação (Sehab) realizou na terça-feira (27) a demolição de sete edificações em fase de construção numa Área de Proteção Ambiental (APA) localizada no Parque Linear do Campo Grande. A área possui 227 mil metros quadrados de preservação e é denominada Parque Natural Municipal do Campo Grande. A Secretaria de Habitação tomou conhecimento da tentativa de ocupação irregular da área pública no dia 24 deste mês, por meio de uma denúncia anônima que chegou pelo 156. Quando a equipe chegou ao local, foi identificado um parcelamento do solo, com venda da área de forma irregular. Uma pessoa apontada como o responsável pela comercialização dos lotes foi encaminhada pela Guarda Municipal à 2ª Delegacia Seccional para esclarecimentos.

A ação de demolição e desocupação da área está sendo realizada pelo Grupo de Contenção da Prefeitura, que envolve várias Secretarias. Os moradores de algumas casas já habitadas serão notificados para desocupar o local. O caso será enviado para a Secretaria de Justiça para os devidos encaminhamentos.

A Secretaria de Habitação ressaltou que qualquer cidadão pode procurar a Pasta para se informar sobre imóveis com preços muito abaixo do mercado, a fim de saber se aquela área é regularizada ou não. 

EPISÓDIOS RECENTES

Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) suspendeu a decisão que ordenava à Prefeitura interromper as obras nas dependências da APA Campo Grande, do Parque Natural Municipal dos Jatobás e do Parque Natural Municipal do Campo Grande, local em que foram demolidas as sete edificações na terça-feira (27).

A liminar também proibia obras e licenciamento ambiental de empreendimentos em uma faixa de 10 km das áreas até a execução dos planos de manejo. O complexo abriga cerca de 62 nascentes. A suspensão ocorreu devido a uma resolução ambiental já revogada que serviu como base para a análise da Justiça local.

Em novembro do mesmo ano, a Promotoria de Justiça Cível de Campinas obteve uma liminar impondo ao município a obrigação de elaborar, em até 12 meses, planos de manejo para todo o complexo ambiental. Segundo a Promotoria, as áreas ainda são alvo de especulação imobiliária.

Ao ajuizar a ação civil pública, o promotor José Fernando Vidal de Souza argumentou que a vistoria realizada na APA pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo identificou loteamentos irregulares em estágio avançado de ocupação, com diversas obras em andamento ou já finalizadas. As autoridades encontraram exemplos de parcelamento irregular do solo, com danos ambientais causados, por exemplo, pela pavimentação, instalação de postes de eletricidade, obras de drenagem e áreas de lazer.

Segundo informações da Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), antiga Secretaria do Verde, passadas para o Correio Popular no início deste mês, a solicitação para a demolição de todas as construções ilegais originou-se dentro da Pasta, no contexto do Grupo de Controle e Contenção de Invasões e Parcelamentos Clandestinos, por meio da ação civil pública movida pela Prefeitura contra os loteadores.

A Prefeitura de Campinas informou também que, até o início de fevereiro, aplicou multas ambientais no valor total de R$ 12,4 milhões contra as empresas loteadoras que exploram essa área. Paralelamente a essa iniciativa, o município está em processo de desenvolvimento do Plano de Manejo em três unidades de conservação. No Parque Natural do Campo Grande e no Parque Natural dos Jatobás, foi concluído o estudo biofísico, resultando em um zoneamento preliminar. Ambos integram o complexo ambiental na região da APA. Atualmente, encontra-se em fase de licitação o diagnóstico do meio socioeconômico, que será seguido pela elaboração do zoneamento e a conclusão do plano de manejo.

Procurada pelo Correio Popular no início deste mês, a Prefeitura incentivou a denúncia. "Aos munícipes, pedimos que não comprem, denunciem. Desconfiem de propagandas com imóveis muito abaixo do preço de mercado. Não adquiram imóveis por contrato de gaveta, apenas com escritura. Em caso de dúvidas sobre a regularidade do negócio, procure a Prefeitura através do telefone 156." 

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