Prefeitura de Campinas vai retomar licitação do transporte e abrirá consulta pública

A reunião emergencial convocada pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos) para tratar da licitação do transporte público de Campinas, que foi declarada "deserta" por falta de interessados, definiu que os procedimentos para dar continuidade ao certame serão retomados com a intenção de realizar a sessão de abertura de propostas ainda durante o ano de 2023. Como primeiro passo, foi divulgado que haverá a publicação de uma consulta pública já no início da próxima semana (na segunda-feira, dia 2 de outubro), para que toda a população possa contribuir com sugestões. Além da população, espera-se a contribuição de empresas, órgãos de controle externo (tais como Ministério Público, Tribunal de Contas e Judiciário), além das universidades, para que o edital seja publicado.

A consulta pública ficará disponível para todos por dez dias úteis, do dia 2 até 15 de outubro, por meio de um link que estará disponível a partir de segunda-feira. "Esperamos que as sugestões possam contribuir com o nosso projeto de modernizar o sistema e atender à população com mais qualidade e dignidade", disse o prefeito Dário Saadi.

A partir do resultado da consulta, a Prefeitura avaliará a necessidade de fazer ou não mudanças no edital. A Administração ressalta que o atual edital, que não teve propostas no último dia 20 de setembro, passou por questionamentos na Justiça e Tribunal de Contas do Estado, mas não foi suspenso, o que demonstra um avanço.

REUNIÃO NA CÂMARA

No mesmo dia da publicação da consulta pública, o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Vinicius Riverete, e o secretário de Transportes, Fernando de Caires, estarão na Câmara Municipal para esclarecer o imbróglio envolvendo a licitação do transporte público coletivo municipal. A licitação foi declarada "deserta" há uma semana por falta de propostas por parte das empresas, o que a Administração disse estranhar.

Ambos estão confirmados na reunião da Comissão de Administração Pública do Legislativo. O início está previsto para as 15h. Na segundafeira (25), o vereador Gustavo Petta (PCdoB) informou que apresentaria requerimentos convocando os dois para prestarem esclarecimentos. Após diálogo com o líder de governo, Paulo Haddad (Cidadania), ficou acordado que o mais adequado seria convidá-los e não convocá-los, o que teria caráter compulsório, diante da sinalização de que os dois compareceriam à Casa sem qualquer objeção.

Gustavo Petta também achou estranho o fato de representantes das empresas estarem presentes no dia da licitação, mas não terem apresentado propostas, e disse que a Prefeitura precisa reagir ao ocorrido.

LICITAÇÃO DESERTA

Na quarta-feira da semana passada (dia 20), a licitação do transporte coletivo em Campinas, com valor de R$ 8,2 bilhões e com prazo de concessão por um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco, não recebeu nenhuma proposta. Segundo a Prefeitura, embora a abertura do processo tenha contado com a presença de empresários do setor, a ausência de interessados fez com que a Administração declarasse a concorrência "deserta".

A reportagem do Correio Popular apurou que o desinteresse dos empresários em explorar o sistema de transporte público passa por mudanças propostas no novo modelo. Essas mudanças teriam o potencial de inviabilizar o sistema do ponto de vista econômico. A nova licitação está sendo aguardada desde 2016 e já contou com vários questionamentos judiciais de empresas interessadas e até mesmo já foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Porém, tudo foi sanado pela Prefeitura. Enquanto o imbróglio continua, o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano e Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas (SetCamp) permanece operando na cidade. Atualmente, o sistema de transporte coletivo de Campinas possui 216 linhas, incluindo o serviço "Corujão", e 896 ônibus em operação. No mês de agosto de 2023 foram transportados em torno de 444 mil passageiros por dia útil.

O atual contrato do transporte público vem sendo prorrogado pelo governo local até que se viabilize a nova licitação. Em 2021, a Justiça chegou a negar a possibilidade de prorrogação com os atuais concessionários, que acabou sendo feita sob alegação de que a população ficaria sem oferta de ônibus e com o estabelecimento de um cronograma para modificações necessárias no edital da nova concorrência. Em 20 de dezembro do ano passado, a Prefeitura tentou deslanchar o processo do novo modelo de exploração do transporte público, divulgando o edital de abertura que prevê, entre outros, novos permissionários, modernização da frota e operação total do Bus Rapid Transit (BRT, que em português significa Ônibus de Trânsito Rápido). Em março deste ano, porém, o TCE suspendeu o processo após 50 questionamentos de empresas interessadas. Segundo a Prefeitura, o edital de licitação também foi alvo de 20 ações na Justiça, com todos os casos respondidos e elucidados.

A licitação, declarada "deserta", tem valor de R$ 8,2 bilhões, com prazo de concessão por um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco. Caso não sofra alterações, a operação será dividida em dois lotes: Lote 1 (Regiões Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Regiões Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote tem três áreas operacionais. A Prefeitura informa ainda que o novo sistema de transporte convencional terá ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes, mais informação (confiável e em tempo real) aos usuários, menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais, viagens mais rápidas, fim dos créditos expirados e possibilidade de pagamento da passagem, na catraca, com cartões ou outros dispositivos eletrônicos. A licitação também abrange a operação e manutenção do BRT, que terá uma frota mais moderna. Ao longo da concessão, todos os veículos terão arcondicionado, Wi-Fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo.