Prefeitura de Campinas quer mudar CPAT para prédio do INSS na Av. Campos Sales

Na sexta-feira (23), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Mário França, esteve em Campinas para tratar do lançamento da versão para microempreendedores individuais (MEI) do Programa Desenrola e recebeu demandas do município. Uma delas, foi a proposta de parceria para viabilizar a mudança do Centro Público de Apoio ao Trabalhador de Campinas (CPAT) para um novo espaço, o prédio do INSS localizado na Avenida Campos Sales. O ministro avalia implantar no edifício uma unidade descentralizada do Ministério do Empreendedorismo para que possa ser feita a cessão de uso para a Prefeitura. Márcio França foi recebido pelo prefeito em exercício de Campinas, Wanderley de Almeida, na Sala Azul do Paço Municipal.

Além de realizar a intermediação entre empregadores e trabalhadores que buscam emprego, o CPAT também conta com a Casa do Empreendedor, local que oferece toda a assistência para quem já é ou quer ser um Microempreendedor individual (MEI). O encontro aconteceu no Salão Azul da Prefeitura Municipal. 

O ministro explicou que a iniciativa seguirá os moldes do Desenrola, programa destinado às pessoas físicas, e deve beneficiar aproximadamente 7 milhões de MEIs com dívidas junto ao governo, dentro de um universo de 15 milhões existentes em todo o país.

França destacou que Campinas, que conta com cerca de 230 mil pessoas com micro e pequenas empresas e MEIs, será uma das primeiras cidades a receber ações do novo programa. Ele enfatizou a importância da formalização do programa e anunciou um portal que facilitará empréstimos para empresários. "As pessoas jurídicas ainda não tiveram a oportunidade que as pessoas físicas tiveram. Vamos fazer o cadastro com cartão de identificação de cada um deles. A gente vai fazer isso fisicamente e, depois, por meio de um portal que vai permitir que os empresários do Brasil possam fazer empréstimos nos padrões que a gente faz na Agricultura, do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Ou seja, 4% de juros ao ano sem Selic. A gente vai escolher algumas cidades para começar a entrega dos cartões e dessa formalização, e certamente uma delas será Campinas."

França comentou que as dívidas essas empresas abrangem tanto passivos com bancos quanto atrasos no pagamento de impostos ao governo. "Das microempresas e empresas de pequeno porte que buscaram a linha de crédito emergencial durante a pandemia, entre 7% e 8% estão atualmente inadimplentes devido ao aumento dos juros no período. Esse é um dos públicos-alvo do novo Desenrola", comentou França.

O ministro também destacou a significativa presença feminina no modelo de trabalho MEI. "As mulheres são maioria porque geralmente estão mais preocupadas com sua saúde e a de seus filhos. Elas enxergam a necessidade da formalização para casos de emergência, enquanto muitos homens pensam que podem viver na informalidade de forma irresponsável. Notamos principalmente a presença de mães solo que acabam se voltando para o empreendedorismo como uma das principais saídas."

Sobre a mudança do CPAT para o prédio pertencente ao INSS, o secretário de Trabalho e Renda, Artur Orsi, explicou que a Casa do Empreendedor atendeu em 2023 mais de sete mil pessoas e o objetivo agora é ampliar essa capacidade. “A mudança do local dos serviços, além de revitalizar o prédio em uma área de fácil acesso, que fica bem perto do CPAT, vai possibilitar atender a toda essa demanda de abertura e consultoria para os MEIs”, destacou.

“Um espaço para ajudar o empreendedor é fundamental. Nos comprometemos a contribuir nesta mudança do espaço do CPAT para que o empreendedor tenha esse apoio. Temos que trazer as pessoas que estão na informalidade, que hoje no Brasil são 20 milhões, para o empreendedorismo. Essa vontade empreendedora tem tudo a ver com Campinas”, acrescentou o ministro.

O Centro da cidade tem sido alvo de atenção da Prefeitura de Campinas, que publicou no Diário Oficial do Município, em 11 de maio do ano passado, o decreto que regulamenta a lei complementar referente a incentivos urbanísticos e fiscais para a reabilitação de imóveis na região central. Essa regulamentação define os incentivos disponíveis, bem como os procedimentos para análise das obras que se encaixam nos critérios estabelecidos pela lei. Este esforço faz parte do Programa de Requalificação da Área Central (PRAC), também conhecido como "Nosso Centro", uma iniciativa que envolve várias secretarias e órgãos municipais. A legislação se inspirou em exemplos de outras metrópoles, como São Paulo, Recife e Belo Horizonte.

OBRAS ANTIENCHENTES

O prefeito em exercício ressaltou no evento que mesmo com todos os investimentos em andamento é importante contar com a parceria da governo federal e com o apoio do ministério. “Este ano estamos investindo R$ 1 bilhão em obras importantes. Temos um calendário audacioso com novas ações diariamente até o dia 14 de julho, data do aniversário da cidade, mas precisamos dessa parceria com o governo federal e tenho certeza que o ministro vai voltar sempre aqui trazendo boas notícias”, afirmou.

O deputado federal, Jonas Donizette, destacou durante a reunião que está empenhado em buscar apoio do governo em questões relacionadas ao empreendedorismo. Além disso, comunicou que aguardava uma conversa agendada para sexta-feira (23) com o ministro Aloizio Mercadante para falar da liberação de 500 milhões de reais do PAC para o combate às enchentes em Campinas. “É o maior recurso do PAC que será destinado para municípios”, afirmou. 

A verba mencionada será destinada para obras dos chamados piscinões que servião para a contenção de inundações na cidade. A medida é parte do Plano para Controle de Enchente. O primeiro piscinão será construído na Praça de Esportes Paranapanema, na região da Avenida Princesa d'Oeste, nas proximidades do estádio Brinco de Ouro da Princesa e do Centro de Treinamento do Guarani Futebol Clube. 

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