Prefeitura de Campinas lança novo lote de IPTU

Depois da primeira emissão de 416 mil carnês de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em janeiro, a Prefeitura de Campinas emitiu mais 7,5 mil carnês, com vencimento nos dias 15 e 16 de agosto. Eles são referentes a imóveis novos ou que tiveram alguma alteração. Com os carnês, a Administração deve arrecadar mais R$ 32 milhões. A relação dos contribuintes foi publicada segunda-feira (29) no Diário Oficial do Município (DOM) e os documentos começam a ser entregues na próxima semana pelos Correios.De acordo com o secretário de Finanças, Hamilton Bernardes Jr., a emissão dos novos carnês é o resultado de uma força-tarefa dos servidores da pasta para regularizar as questões pendentes relacionadas a IPTU. “O prefeito disse que dentro da justiça tributária não vamos aumentar impostos, mas cobrar daqueles que devem”, disse. Dos 7,5 mil carnês emitidos, 3,5 mil são referentes a imóveis novos. “São imóveis que estão sendo regularizados e que dependiam de acordo cartográfico.”Os outros 3 mil carnês são referentes a imóveis já existentes, mas que sofreram alteração de área, tipo de construção ou de destinação, além daqueles identificados como quitação ou crédito em razão de recolhimentos anteriores e considerados na revisão dos lançamentos. “O restante está relacionado a imóveis em que o contribuinte contestou algum dado ou com algum problema. Em vez de ficar dez ou cinco anos parado, estamos avaliando rapidamente a contestação e fazendo o lançamento de acordo com o que foi verificado”, explicou.Segundo Bernardes, também há o grupo dos imóveis que eram residenciais e se transformaram em comerciais. “A pessoa tinha uma casa e virou um escritório, por exemplo, e o valor da cobrança passa a ser outro. Por isso, dentro da legalidade, estamos sanando essas questões. O objetivo com a regularização desses carnês é regularizar a situação do cidadão e atender o contribuinte que paga os impostos e que deseja ver o retorno em mais investimento na cidade.” A previsão de arrecadação com os 416 mil carnês emitidos no início do ano era de R$ 368 milhões.De acordo com a Prefeitura, para esses 7,5 mil carnês, o vencimento da cota única ou da primeira parcela do exercício de 2013 será no dia 16 de agosto. Já os retroativos de 2012 vencem no dia 15. Os contribuintes que pagaram as parcelas do IPTU em dia no ano passado têm desconto de 4% já aplicados no cálculo do imposto deste ano. Quem optou pela cota única, ou pagamento à vista, tem direito a descontos de 6%. A quantidade de parcelas fica inalterada: são 11 para os carnês do exercício e 36 para os retroativos.O pagamento pode ser feito nas agências bancárias, caixas eletrônicos ou pela internet. O contribuinte que tiver dúvidas nas áreas de construção do terreno ou divergências de áreas onde já existe construção edificada — que já tenham o Certificado de Conclusão de Obras emitido — deve procurar o Porta Aberta com o carnê e com os documentos em mãos e, se houver necessidade, protocolar um pedido de revisão. O prazo para solicitar revisão do valor cobrado acaba no dia 2 de setembro.