Prefeitura de Campinas lança decreto com ordens para conter gastos

Visando a manter o equilíbrio fiscaºl e financeiro das contas públicas do Município, a Prefeitura de Campinas publicou na quinta-feira (9) no Diário Oficial o decreto 22.663, que trata da racionalização e controle de despesas na Administração. A medida foi antecipada na quarta-feira pelo Correio Popular na entrevista concedida pelo secretário de Finanças, Aurílio Caiado, por ocasião do anúncio da redução de 40% para 30% do deságio para quem aceitar o pagamento antecipado dos precatórios, conforme o quinto edital do programa. "Campinas hoje está conseguindo fazer os pagamentos e isso se deve às medidas que estão sendo adotadas nos últimos anos de contenção de despesas. É uma forma prudente de agir, para que não haja prejuízo no atendimento à população", disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.

O artigo terceiro proíbe os órgãos e entidades da Administração Municipal direta e indireta de aumentar as despesas com pessoal decorrentes de contratação ou reposição de servidores que se desligaram da Prefeitura, exceto as áreas relacionadas às secretarias de Educação e Saúde, conforme justificativa apresentada pelas pastas e aprovadas pelo Comitê de Acompanhamento e Gestão Orçamentária e Financeira - Comitê Gestor. No entanto, o parágrafo primeiro do referido artigo abre outras possibilidades de contratação, desde que as secretarias envolvidas as justifiquem e, mesmo assim, a reposição dos cargos deve se limitar aos desligamentos de funcionários ocorridos nos últimos três anos.

Por sua vez, o artigo quarto trata das renovações de contratos de natureza continuada e de aluguéis de imóveis. A determinação, nesses casos, é a de que deverão ser adotadas medidas junto às contratadas no sentido de se reduzir o preço dos alugueis, inclusive renunciando a aplicação da cláusula de reajuste ou, se necessário, recorrendo à negociação para aplicação de um percentual de aumento inferior ao estabelecido. Tudo isso com acompanhamento e aprovação do Comitê Gestor.

Pelo decreto, conforme explicou o secretário Aurílio Caiado, o Comitê Gestor poderá avaliar as solicitações de despesas de qualquer natureza feitas pelas secretarias e, na medida do possível, fazer a liberação dos recursos para ações que sejam necessárias e justificadas. "Nosso objetivo é priorizar as necessidades e reforçar o planejamento. Toda suspensão de despesa prevista no decreto pode ser revista a qualquer momento pelo Comitê Gestor, desde que seja demonstrada a sua necessidade e interesse público", explica Caiado.