Prefeitura de Campinas lança campanha ‘Leão Solidário’ para apoiar dois fundos municipais
Objetivo da iniciativa é estimular pessoas físicas e jurídicas a destinar parte do imposto de renda devido para financiar programas e projetos sociais na cidade
Crianças participam de projeto do Instituto Anelo, entidade que recebeu recursos do “Leão Solidário” em 2022: doação é fundamental para viabilizar as ações das organizações sem fins lucrativos (Divulgação)
A nova edição da campanha do Leão Solidário, que visa incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda para fundos municipais, foi lançada na terça-feira (14) pela Prefeitura de Campinas. Os fundos municipais contemplados são: Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa de Campinas (FMPIC). Os recursos arrecadados são aplicados em programas e projetos de instituições públicas e privadas que executam ações de atenção e proteção às crianças, aos adolescentes e às pessoas idosas da cidade que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social.
Os dois fundos são os responsáveis por repassar os recursos para as Organizações da Sociedade Civil (OSC's ) de Campinas. Eles são geridos por conselhos, que são formados por membros da Sociedade Civil (pessoas comuns e representantes das organizações sociais) e pelo Poder Público (Prefeitura). Também são os responsáveis por estudar as políticas públicas e diagnosticar quais regiões necessitam de investimento.
A doação de pessoas físicas pode oscilar de 6% a 3% do Imposto de Renda a ser pago à Receita Federal. O contribuinte pode doar até 6% do imposto devido para os fundos municipais dos direitos da criança e do adolescente ou da pessoa idosa, durante o ano, ou até 3% no momento de preencher a declaração, no modelo completo. Em 2022, o FMDCA arrecadou R$ 7.213.305,16 e o FMPIC, R$ 982.503,19. Este ano, até outubro, a arrecadação do FMDCA estava em R$ 1.973.747,41. Já o FMPIC arrecadou, até outubro, R$ 817.188,00, segundo informações divulgadas pela própria Prefeitura.
A coordenadora administrativa do Instituto Anelo, Marisa Molchansky, uma das entidades beneficiadas com o repasse do Leão Solidário em 2022, ressaltou a importância dos recursos provenientes desse tipo de ação. "Essas verbas são importantíssimas para entidades sem fins lucrativos, como a nossa, tanto para honrar compromissos para manter o atendimento como para promover ações culturais e sociais", detalhou Marisa.
O Instituto Anelo é uma associação sem fins lucrativos que há 23 anos oferece aulas gratuitas de música em Campinas. Para se ter uma ideia, Marisa lembrou que o repasse do Fundo da Criança e do Adolescente correspondeu a 34% do projeto 'Brincando com Sons', promovido pela entidade. Em outubro, foram assistidos 987 alunos, sendo 373 apenas da primeira idade. "Precisamos fomentar mais esse tipo de doação", completou.
A campanha é anual e promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, e pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Pessoa Idosa (CMI). A destinação, que pode ser feita até o dia 30 de dezembro, está prevista em lei e permite que o recurso fique no município, favorecendo ações e projetos sociais. A destinação não gera custo adicional nem reduz o valor a receber, apenas altera o destino de uma parcela do imposto devido elo contribuinte.
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