Prefeitura de Campinas inicia envio dos carnês do IPTU 2024

Os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxas de Campinas começam a receber esta semana os carnês 2024. Segundo a Prefeitura, o vencimento para o pagamento em cota única ou da primeira parcela de imóveis não residenciais, como comércio, indústria e serviços, ocorre em 25 de janeiro. Os demais, incluindo terrenos, no dia 9 de fevereiro. O tributo chega este ano com 4,14% de reajuste, ou seja, sem aumento real, apenas com a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

De acordo com a Prefeitura de Campinas, serão distribuídos 508,7 mil de IPTU e Taxas neste ano. O desconto para o pagamento à vista (cota única) é de 5%. O imposto também poderá ser pago em até 11 parcelas. Quem aderiu ao IPTU digital, independente da forma de pagamento, também terá desconto de 1%, limitado a R$ 100,00. As adesões devem ser feitas até 31 de outubro de cada ano, mas valem sempre para o exercício seguinte.

Segundo informações da Administração Municipal, é importante lembrar que após o vencimento inicial, conforme consta no carnê, não haverá mais a possibilidade do pagamento da cota única. Além disso, as parcelas devem ser pagas na data de vencimento, para que não tenha incidência de juros e multas.

"Nossa expectativa de arrecadação este ano é de mais de R$ 1,7 bilhão. Este é um tributo que fica 100% para a cidade e é investido em infraestrutura, educação, saúde e assistência social, entre outras áreas", esclareceu o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. Ainda segundo o secretário, para este ano não houve aumento no valor do imposto, apenas a correção da UFIC em 4,14% (índice do INPC/IBGE).

Para quem não receber o carnê, a segunda via do IPTU já está disponível. Os contribuintes podem acessar o documento no site da Secretaria de Finanças, na aba do IPTU (http://iptu.campinas.sp.gov.br).

Do total de carnês lançados, a grande maioria referese a imóveis residenciais, que somam 320.644; os não residenciais (verticais e horizontais) totalizam 35.739. Há, ainda, 5.132 mistos, 84.367 terrenos e 62.914 vagas de garagem.

REVISÃO

Os pedidos de revisão de lançamento do IPTU poderão ser feitos até 16 de fevereiro. Optando pela impugnação, é importante que o contribuinte faça o depósito administrativo como forma de evitar multas e juros em caso de indeferimento.

Os contribuintes que tiverem alguma dúvida podem procurar uma das unidades do serviço Porta Aberta ou entrar em contato com a Secretaria de Finanças pelo SAC, no 3755-6000. No Porta Aberta os atendimentos são feitos com horário agendado pelo Portal de Serviços (https://servicos.campinas.sp.gov.br/). O chatbot (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/chat-secretaria-definancas), implantado em 2022, e o atendimento pelo WhatsApp da Secretaria de Finanças (19 99441-4730 ou clique aqui https://wa.me/5519994414730), também são boas opções para quem precisar esclarecer dúvidas.

DÍVIDAS

A Secretaria Municipal de Finanças disponibilizou, no portal da Prefeitura (www.campinas.sp.gov.br), um banner para a emissão das guias de parcelamentos de dívidas para o ano de 2024. Os contribuintes que fizeram negociações de débitos podem acessar o sistema e, com o número e a data do acordo, emitir o boleto.

"Quando é feito um parcelamento de dívidas, o contribuinte recebe as guias referentes ao exercício. A cada ano, por conta do reajuste da Unidade Fiscal de Campinas (Ufic), ele precisa emitir novamente os boletos", explicou o diretor de Cobrança e Controle de Arrecadação, Fabrício Nunes Melonari.

Ainda segundo ele, o banner visa facilitar o acesso do cidadão às suas informações. "Ele também pode fazer a emissão pelo Ambiente Exclusivo ou entrando direto no site da Secretaria de Finanças. Porém, optamos pelo banner para que seja mais simples acessar a informação", completou. A Unidade Fiscal de Campinas (Ufic) deste ano é R$ 4,6659.

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