Prefeitura de Campinas faz mutirão para regularizar 1.200 ‘puxadinhos’

A Secretaria de Planejamento e Urbanismo confirmou que Campinas tem uma fila de cerca de 1,2 mil pedidos pendentes para a regularização de construções clandestinas ou irregulares somente em relação a 2022. Estes moradores procuraram a Prefeitura para legalizar seus imóveis através da Lei do Puxadinho, sancionada em 2019. Por conta disso, durante esta semana será realizado um mutirão de análise dos protocolos de regularização para uso habitacional e comércio de pequeno porte.

Essa lei permite que o interessado em regularizar imóveis clandestinos em Campinas possam ter benefícios como a documentação e registro das propriedades. Isso pode possibilitar, por exemplo, a venda do imóvel ou inclusão dele em herança. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Urbanismo, chegaram, somente neste ano, 240 processos por mês. O mutirão vai acelerar a resolução das demandas em estoque referentes aos anos de 2019 a 2021.

"Eu tenho cinco técnicos capazes de fazer, por mês, cerca de 390 processos, mas entram outros 240 novos a cada 30 dias. Por isso vai se acumulando. Além disso, no final do ano passado a fila era de 1,8 mil processos que precisavam dar andamentos. Conseguimos diminuir bastante, mas o mutirão vai ser necessário para conseguir legalizar mais imóveis", explicou. A lei foi criada para facilitar a regularização de construções clandestinas e irregulares na cidade, tanto residenciais quanto comerciais. A regularização é necessária para a obtenção do Certificado de Conclusão de Obra (CCO), conhecido como "Habite-se", comprovante de que o imóvel está em condições de moradia ou uso comercial. Sem esse documento, não é possível registrar o imóvel e nem obter alvará para realização de atividades comerciais.

A Secretaria explicou que houve um crescimento de pedidos após a diminuição de casos da pandemia de covid-19. Segundo a mandatária da Pasta, durante a alta da doença, os pedidos foram diminuindo, mas após a retomada das atividades, as pessoas voltaram a fazer obras ou se preocupar com pequenas intervenções que estavam ilegais perante a Prefeitura. "Por isso que até o final do ano passado a fila era uma, e mesmo com todo o trabalho acelerado deste ano, ela não diminuiu tanto. A retomada após o pior período da pandemia ocorreu em todos os setores, inclusive nos pedidos da Lei do Puxadinho", afirmou.

Após o mutirão, Carolina explicou que o Urbanismo irá novamente intercalar as liberações, com pedidos que entraram este ano com de anos anteriores. "Estes casos, salvo exceções, não são obras novas. São pequenas intervenções ou aumento de imóveis que as pessoas vão fazendo com o passar dos anos, mas que não comunicam a Prefeitura do que foi feito. Além disso, priorizamos os pedidos de idosos, conforme determina a legislação", disse.

Ela ressalta que a cidade também ganha na arrecadação, já que a Secretaria de Finanças terá uma atualização das áreas construídas pelos proprietários. "A partir do momento que regularizamos o imóvel, a Secretaria de Finanças consegue atualizar os valores de cobrança por metro quadrado construído em Campinas e isso ajuda na arrecadação do IPTU da cidade", explicou. 

A solicitação de regularização deve ser feita pelo proprietário interessado junto ao setor de Urbanismo, no segundo andar da Prefeitura. Após avaliação, a própria Administração vai informar sobre irregularidades identificadas.

O solicitante terá até 30 dias, contados a partir da notificação, para sanar os problemas identificados. Entre os itens que serão considerados na análise estão afastamentos, recuos, pé-direito, coeficiente de aproveitamento, altura da edificação, vagas de estacionamento e taxa de permeabilidade.

A secretária alerta os arquitetos e engenheiros que deram entrada em projetos entre 2019 e 2021 e que estejam tramitando, para que fiquem atentos ao Diário Oficial. Os profissionais devem verificar se há comunicados referentes a correções a serem feitas nos projetos. É possível se cadastrar para receber alertas. Se isso acontecer, o responsável deve realizar as alterações o mais rapidamente possível e retornar o projeto para dar sequência ao processo de análise.

"É importante ressaltar que os atendimentos agendados para esta semana estão mantidos. Apenas a procura em demanda espontânea, presencial e por telefone, será suspensa temporariamente. A continuidade do mutirão será reavaliada ao final da próxima semana", afirmou.