Prefeitura de Campinas fará devassa em outdoors irregulares

A Secretaria Municipal de Justiça anunciou que fará uma devassa em todos os espaços publicitários — placas, outdoors e outros dispositivos de transmissão de mensagens indicativas e publicitárias — existentes em imóveis de Campinas. Serão analisados os dispositivos instalados em imóveis para identificar quais não estão em conformidade com a legislação municipal. Esta é a primeira ação planejada pelo grupo de trabalho que trata sobre permissão de instalações de publicidade no município, que também pretende propor uma nova política pública sobre o tema. 

Em 8 de julho, por meio do decreto 22.231, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) instituiu um grupo de trabalho para definição de critérios para exploração, procedimentos e fluxos de análise dos requerimentos administrativos relacionados à exploração publicitária. O decreto suspendeu as análises dos requerimentos que solicitam permissão para a instalação de meios publicitários no exterior de imóveis privados. 

A Administração decidiu criar o grupo de trabalho porque empresários do setor de publicidade e propaganda reclamaram ao prefeito de que há um excesso de instalação de painéis na cidade, sem parâmetros definidos. "Além de definir os procedimentos e fluxos de análise dos requerimentos relacionados à exploração publicitária em solo público, o grupo também irá analisar as permissões e demais autorizações já concedidas. Caso a permissão anterior esteja em desacordo com a legislação, o grupo de trabalho irá sugerir a revogação e a retirada da instalação", informou a Prefeitura na época que publicou o decreto. 

O grupo de trabalho é coordenado pela Secretaria Municipal de Justiça e composto por representantes das Secretarias de Serviços Públicos e de Planejamento e Urbanismo, da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e dos Serviços Técnicos Gerais (Setec). Na época de seu lançamento, o presidente da autarquia responsável pelo solo público do município era André Assad, mas no começo deste mês, ele pediu exoneração e seu lugar foi ocupado por Enrique Lerena. 

"O grupo de trabalho se reunirá com o novo presidente da Setec, Enrique Lerena, para definir as revogações dos engenhos publicitários que estiverem fora das regras municipais", informou a Secretaria de Justiça em nova oficial. 

Na época da publicação do decreto, a Setec se pronunciou de forma oficial, informando que "ugeriu à Administração uma ampla discussão entre Secretarias e demais órgãos públicos citados no decreto para tratar desse assunto. Até que o grupo de trabalho conclua tais estudos, considerou pertinente a suspensão de novas autorizações nessa modalidade. 

A Setec foi procurada para se pronunciar sobre as decisões da Secretaria de Justiça, mas até o fechamento da matéria não houve retorno. 

Nova legislação 

Outra ação que o grupo de trabalho decidiu tomar é a criação de uma nova legislação sobre o tema. Apesar de ainda estar no estágio inicial e não ter os apontamentos que deverão ser encaminhados, a Secretaria de Justiça informou que a decisão de criar uma nova política pública sobre publicidade e propaganda na cidade já foi tomada e será organizada nas próximas semanas. "O grupo de trabalho vai criar uma nova política pública para instalação desses equipamentos no município. A nova legislação vai ocorrer após reunião do grupo com o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo", informou a Administração por meio de nota oficial. O encontro ainda não tem data para acontecer. 

O presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado, Marcio Renê Rocha, informou que já ocorreu um primeiro encontro com a Prefeitura de Campinas e, na próxima semana, deverá haver um aprofundamento do estudo sobre o tema. "Nós conhecemos a legislação local e já tivemos uma reunião de apresentação com o prefeito Dário Saadi. Na próxima semana, vamos falar com o secretário de Justiça para dar um pontapé no assunto. Vamos ouvir a demanda do município e as situações do mercado de Campinas. Depois que essess itens forem apresentados, faremos sugestões à municipalidade."