Motoboy faz manobra em rua de Campinas: após o serviço de frete, aplicativos agora querem operar o transporte individual de passageiros (Gustavo Tilio)
Em meio à polêmica sobre a liberação de moto para transporte de passageiros via aplicativo nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, a Prefeitura de Campinas instituiu um grupo de trabalho para estudar a autorização ou não do serviço no município. A resolução da Secretaria Municipal de Transportes foi publicada no Diário Oficial na última quarta-feira, dia 11, e estabelece o prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais um mês, para apresentar a conclusão dos estudos.
De acordo com a resolução, a comissão terá cinco integrantes, entre funcionários da própria Secretaria (dois) e também da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (3). Em Campinas, o serviço de motofrete é regulamentado pela Lei Municipal 13.927/2010 que, no artigo 2º, veda o transporte remunerado de passageiros por mototáxi. Essa vedação, contudo, está suspensa por determinação do Tribunal de Justiça (TJ/ SP), com base na Lei Federal 12.009/2009, que regulamenta o exercício das atividades de "mototáxi" e "motofrete", segundo informações fornecidas pela própria Emdec. Há dois anos, uma startup anunciou o início da operação em Campinas mesmo sem a regulamentação na cidade, o que gerou a reação da Prefeitura e a judicialização do caso. No Brasil, a profissão de mototaxista é regulamentada pela Lei Nº 12.009, de 2009.
Segundo a publicação no D.O., o grupo de estudo para utilização de motos no transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicados no Município levará em consideração aspecto como saúde dos cidadãos, impacto no sistema público de saúde, segurança e o conforto dos usuários, além do cumprimento da legislação de trânsito e redução do índice de mortes no trânsito. Em 2021, 69 motociclistas foram vitimados em acidentes de trânsito registrados na malha urbana e em rodovias - uma morte a cada cinco dias. Os dados são da própria Emdec.
Questionada sobre o número de passageiros que hoje utilizam o transporte por aplicativo na cidade, assim como o total de veículos e motoristas que oferecem o serviço, a Emdec disse que "não dispõe de dados da operação de mototáxi por aplicativos na cidade, uma vez que o serviço não está regulamentado". Além do transporte por app, a cidade tem como opção de deslocamento o sistema público de transporte (ônibus) e táxi.
Outras cidades
A discussão do transporte individual remunerado por passageiros por meio de aplicativo também vem acontecendo em outras cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Na Capital, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) assinou um decreto suspendendo o serviço por tempo indeterminado. Assim como Campinas, a Prefeitura daquela cidade também vai criar um grupo de trabalho para analisar a viabilidade e a segurança do serviço. No Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes (MDB) também se mostrou contrário ao Uber Moto.
Na Capital, moradores de vários bairros já enxergam a garupa das motos como uma opção de transporte no dia a dia. Principalmente nos terminais urbanos da zona sul, as motos dividem espaço com os veículos por aplicativos, vans e ônibus. Para atrair mais passageiros, os mototáxis oferecem de capacetes higienizados a Wi-Fi gratuito.
Procurada pelo Estadão Conteúdo, a Uber afirmou, baseada em norma federal, que, "na modalidade moto, parceiros do aplicativo realizam transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12 587/2012)" e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas como o mototáxi.
"Antes de desembarcar nas duas maiores cidades brasileiras, passamos mais de dois anos estudando o uso do produto em diversos lugares e avaliamos o comportamento que o Uber Moto teve em diferentes municípios brasileiros", disse Luciana Ceccato, diretora de marketing da Uber no Brasil.
Segundo ela, além dos deslocamentos rotineiros, existe um uso constante de chegada e partida de estações e terminais de ônibus, trens e metrô. "Isso mostra que esse é um produto que também complementa o deslocamento de usuários que utilizam a malha pública de transportes", afirma Luciana. (Com Estadão Conteúdo)
