Prefeitura de Campinas estima orçamento apenas 0,3% maior no ano que vem

A Prefeitura de Campinas apontou a queda nos repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) como motivo para reajustar em apenas 0,3% o orçamento para o próximo ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) está estimada em R$ 9,3 bilhões contra os R$ 9,1 bi deste ano. A Administração, no entanto, garante que os projetos voltados ao município não serão afetados e que as áreas de Educação e Saúde continuam com a maior parte dos recursos.

A LOA, como determina a lei, foi enviada à Câmara Municipal no final de setembro. Os vereadores agora têm até dezembro para analisar a peça orçamentária. “A queda nos repasses do ICMS é a principal razão para a baixa expectativa de crescimento para 2024. Neste ano, a frustração de receita bruta com relação ao imposto deve chegar a R$ 300 milhões”, cita a nota oficial divulgada pela Prefeitura.

De acordo com o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, o ICMS é terceira principal fonte de recursos da Prefeitura. “Este ano, o valor líquido previsto no Orçamento com repasses do ICMS é R$ 1,2 bilhão, porém, pelo acompanhamento feito por Finanças, o valor realizado deve ser de R$ 942 milhões, ou seja, R$ 266 milhões a menos”, disse Caiado, enfatizando que desse total já estão descontados os 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A maior fonte de arrecadação em Campinas é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) seguido do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com previsão de R$ 2.012 bilhões e R$ 1,3 bilhões respectivamente.

Ainda segundo o secretário, a definição de quanto cada pasta vai receber levou em conta quanto foi efetivamente gasto por cada área. “Nós levamos em consideração os valores efetivamente liquidados em 2022 e aplicamos a inflação do período, medida pelo IPCA, de 4,9%”, completou. Caiado ainda afirmou que não haverá prejuízo nos serviços prestados à população. “Os ajustes realizados no Orçamento de 2024 não trarão prejuízos na manutenção dos serviços ofertados pela Prefeitura, mesmo nas pastas onde há queda com relação aos recursos alocados no ano passado”, explicou.

VERBA POR SECRETARIA

A Educação, junto com a Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec), ficará com R$ 2,1 bilhões, ou seja, 22,76% do orçamento. A Saúde vem na sequência, com R$ 2 bilhões, já somando o recurso destinado à Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar. A parcela da Pasta nas receitas é de 22,38%.

A Secretaria de Serviços Públicos fica com a terceira maior fatia do orçamento 2024, com R$ 614,3 milhões, representando 6,58% do total. Com relação a 2023, houve uma queda de 10,3% por conta dos R$ 80 milhões de financiamento do Desenvolve SP, com serviços já sendo executados.

A Assistência Social também está entre os destaques. A Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos vai receber R$ 350,2 milhões (3,75% do orçamento), com crescimento de 3,75% no comparativo com este ano. O quinto maior orçamento é o de Transportes: R$ 223 milhões, aumento de 29%.

Depois de ficar com a terceira maior fatia no ano passado, a Secretaria de Infraestrutura teve a maior redução no Orçamento 2024. São destinados R$ 134.658.598 contra os R$ 230.852.934 deste ano, ou seja, redução de 41,7%. Outra pasta com redução significativa é a de Gestão e Controle, com menos 37,8% (R$ 9.859.061 de 2023 para R$ 6.136.333 para o próximo ano). A Secretaria de Desenvolvimento Econômico também teve verba reduzida na cada dos 30% (R$ 14.338.957 para R$ 9.599.044).

Para o Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (Camprev), que gerencia as aposentadorias e pensões dos servidores municipais, a Prefeitura reservou R$ 1,49 bilhão. Já para Encargos Gerais, pagamento das dívidas públicas, precatórios e aporte ao Camprev (referente a compra de vidas), estão previstos R$ 1,2 bilhão em recursos.

O projeto da LOA 2024 também prevê a destinação de R$ 173,4 milhões para a Câmara Municipal, um crescimento de 7,2%. Para as emendas impositivas, o valor, R$ 91,4 milhões, é 2,1% maior que o deste ano. 

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