Prefeitura de Campinas envia carnês para pagamento de ISSQN

A Prefeitura de Campinas disponibiliza, desde ontem, o ofício do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do exercício de 2022 aos Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais enquadrados no regime fixo de recolhimento do imposto. O valor total que a Administração espera arrecadar é cerca de R$ 32 milhões.

Segundo informou a Secretaria de Finanças, cerca de 15 mil comunicados foram enviados, via Correios, para os contribuintes. Os documentos estão acompanhados da guia de pagamento da cota única com 3% de desconto. O aviso também foi publicado no Diário Oficial de ontem. 

Também foram encaminhados e-mails e SMS aos contribuintes que mantém endereço eletrônico e número do celular de atualizados. As informações também estão disponíveis no Portal da Nota Fiscal de Serviços eletrônica de Campinas para as Sociedades de Profissionais.

O vencimento da cota única ou da primeira parcela do ISSQN Ofício está programado para o dia 20 de julho. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até seis vezes. Após o vencimento, não será mais possível efetuar o pagamento da cota única com desconto, restando somente a opção pelo pagamento das parcelas, que está sujeito à incidência de multa e juros, conforme previsão legal. Nesse caso, as guias de pagamento com valores atualizados poderão ser geradas e impressas pela internet.

IPTU

Vale lembrar que a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Campinas nos cinco primeiros meses deste ano registrou o maior crescimento desde 2019, quando comparada ao mesmo período dos últimos três anos. As informações são da Secretaria de Finanças. A Administração Municipal atribui esse crescimento ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) lançado em 2021, cujas parcelas ainda estão sendo pagas este ano.

Segundo os dados da Prefeitura de Campinas, de janeiro a maio de 2022, o Município arrecadou R$ 64,9 milhões com o IPTU. Isso representa um aumento de 16,93% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram arrecadados cerca de R$ 55,5 milhões. Já nos cinco primeiros meses de 2020, o município obteve com o IPTU a bagatela de R$ 49,7 milhões - um valor inferior em 15,78% a 2019, quando o IPTU rendeu R$ 59 milhões.