Prefeitura de Campinas entrega projeto da LOA à Câmara com previsão de R$ 9,3 bilhões

A Prefeitura de Campinas protocolou, nesta sexta-feira (29), na Câmara Municipal, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O documento prevê um orçamento na ordem de R$ 9,3 bilhões, com uma variação de apenas 0,3% a mais em relação à peça orçamentária deste ano. Agora, o projeto será analisado pelos vereadores.

Segundo a Administração, a queda nos repasses do ICMS é a principal razão para a baixa expectativa de crescimento para 2024. Este ano, a frustração de receita bruta com relação ao imposto deve chegar a R$ 300 milhões.

“Este ano, o valor líquido (já descontados os 20% destinados ao Fundeb) previsto no Orçamento com repasses do ICMS é R$ 1,2 bilhão, porém, pelo acompanhamento feito por Finanças, o valor realizado deve ser de R$ 942 milhões, ou seja, R$ 266 milhões a menos”, explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. “O ICMS é nossa terceira principal fonte de recursos e essa frustração de receita é muito significativa”.

Ainda segundo o secretário, a definição de quanto cada pasta vai receber levou em conta quanto foi efetivamente gasto por cada área. “Nós levamos em consideração os valores efetivamente liquidados em 2022 e aplicamos a inflação do período, medida pelo IPCA, de 4,9%”, completou.

Distribuição dos recursos

A Educação, junto com a Fumec, ficará com R$ 2,1 bilhões, ou seja, 22,76% do orçamento. A Saúde fica em segundo lugar, com R$ 2 bilhões, já somando o recurso destinado à Rede Mário Gatti. A parcela da pasta nas receitas é de 22,38%.

A Secretaria de Serviços Públicos fica, entre as secretarias, com o terceiro maior orçamento. Os R$ 614,3 milhões representam 6,58% do orçamento total. Com relação a 2023, houve uma queda de 10,3% por conta dos R$ 80 milhões de financiamento do Desenvolve SP, com serviços já sendo executados.

Assistência Social também está entre os destaques. A Pasta, que vai receber R$ 350,2 milhões (3,75% do orçamento), teve um crescimento de 3,75% no comparativo com este ano.

O quinto maior orçamento é o de Transportes: R$ 223 milhões. O crescimento é de 29%. 

Previdência e Encargos Gerais

Para o Camprev, instituto de previdência que gerencia as aposentadorias e pensões dos servidores municipais, a Prefeitura vai alocar R$ 1,49 bilhão. Já os Encargos Gerais, pagamento das dívidas públicas, precatórios e aporte ao Camprev (referente a compra de vidas) terá R$ 1,2 bilhão em recursos.

Câmara e emendas impositivas

O projeto da LOA 2024 também prevê a destinação de R$ 173,4 milhões para a Câmara Municipal, um crescimento de 7,2%. Para as emendas impositivas, o valor, R$ 91,4 milhões, é 2,1% maior que a deste ano.