Tambor onde o menino foi encontrado nu e acorrentado no início de 2021: caso que chocou todo o país ocorreu dentro da área de atuação do Conselho Tutelar da Região Sul (Kamá Ribeiro)
A Prefeitura de Campinas anunciou quinta-feira (18) a ampliação da estrutura do Conselho Tutelar da cidade. Um projeto de Lei foi assinado pelo Prefeito Dário Saadi (Republicanos) criando cinco novos cargos para conselheiros.
Atualmente, o município dispõe de 25 conselheiros que se dividem em cinco Conselhos Tutelares, atendendo a cinco regiões da cidade. Com os cinco novos cargos, será constituído um sexto Conselho Tutelar para Campinas.
A ampliação no número de Conselhos Tutelares para Campinas é uma demanda antiga e cobrada para garantir o fortalecimento da rede de proteção de acesso aos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que hoje é defasada no município.
Uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), por exemplo, determina que a proporção mínima é a de um Conselho Tutelar para cada cem mil habitantes. Campinas soma cerca de 1,2 milhão de habitantes, número que demandaria pelo menos 12 Conselhos Tutelares.
Diante do déficit, a ampliação da estrutura de proteção e acesso aos direitos da criança e do adolescente na cidade deve trazer pouco impacto frente ao volume de encaminhamentos recebido pelo órgão. Os cinco Conselhos Tutelares de Campinas dividem o atendimento em cinco regiões: Leste, Sul, Sudoeste, Norte e Noroeste.
A conselheira tutelar Rosângela Barbosa, um dos cinco conselheiros que atua na região Sudoeste, conta que a dificuldade em atender a demanda em toda a cidade é muito grande. “Realmente as regiões são muito populosas e isso dificulta bastante”, disse. Ela comenta que os membros do conselho atendem a diversas situações que vão desde a falta de vagas em creches, evasão escolar, violência domiciliar, maus-tratos entre outras. “As denúncias chegam por vários canais, a ampliação no número de conselhos é muito importante”, destaca.
Para desafogar
A advogada Jaqueline Gachet, que atualmente preside a Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Campinas, vai além. Para ela, que mencionou ter bastante contato com a rede de proteção formada pelo Conselho Tutelar da cidade, a ampliação é uma medida urgente e que já deveria ter sido tomada. “É uma medida importante. Acredito que novas vagas no conselho poderão desafogar o trabalho, mas não resolver o problema da demanda. Isso certamente não”, disse.
Além da ampliação do número de cargos de conselheiros, a advogada alerta que a cidade precisa promover urgentemente a descentralização dos conselhos e a conscientização sobre o papel que os conselheiros têm.
Segundo ela, dos cinco conselhos, quatro deles se localizam no Centro.“Em Campinas, apenas o conselho que atende a região Norte fica na própria região. A centralização dificulta o acesso das pessoas que precisam”, disse.
Com a criação do sexto Conselho Tutelar, a Administração informa que fará uma nova divisão territorial das áreas de atuação dos órgãos. A região Sul, mais populosa, é a que deverá receber esse sexto conselho. A informação não foi confirmada pela Prefeitura.
O menino do tambor
A Região Sul compreende bairros como o Campo Belo, Parque Oziel, São Fernando, entre outros, e é a mais populosa, com quase 500 mil habitantes. O Conselho Tutelar da área esteve envolvido no escândalo do menino encontrado acorrentado dentro de um tambor no início de 2021. Caso que chocou todo o país.
O pai, a madastra e a irmã mais velha do garoto, suspeitos de praticar os crimes, foram presos em flagrante.
Na época, sSegundo um dos conselheiro da época, tanto o Conselho Tutelar quanto o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) já tinham feito visitas à casa onde o menino morava. Contudo, eles ouviram apenas "relatos de fatores de média vulnerabilidade", como brigas. Não havia denúncia de maus-tratos, tortura e cárcere privado.
O conselheiro ficou chocado e afirmou que jamais havia se deparado com um caso com tal gravidade.
Vai algum tempo
Para a população, de fato, passar a contar com esse sexto conselho ainda levará algum tempo. Mesmo com o projeto de lei criado, o processo de escolha dos conselheiros tutelares ocorre apenas por meio de eleições, que ocorrem de quatro em quatro anos. As próximas estão previstas para outubro do ano que vem, com os novos conselheiros tomando posse apenas em janeiro do ano seguinte, em 2024.
Até lá, o projeto de lei do prefeito que cria os cinco novos cargos para o Conselho Tutelar ainda precisa passar pela avaliação e aprovação da Câmara Municipal para, somente então, ser sancionado e efetivamente se tornar lei.
