Prefeitura de Campinas antecipa precatórios

A Prefeitura publicou ontem chamamento público para os credores de precatórios que quiserem antecipar o recebimento e ofereçam um desconto de 40% nos valores a receber. A Administração vem reservando, desde o inicio do mês, entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões mensais para pagar precatórios com deságio e tem em caixa, até agosto, R$ 60 milhões. Quem oferecer deságio vai furar a fila de precatórios. O total da dívida Prefeitura com essas decisões judiciais está em R$ 541 milhões, resultado de ações de desapropriações, créditos tributários, salários, vencimentos, proventos, pensões e indenizações em que a Prefeitura foi condenada. Para o secretário de Finanças, Tarcisio Cintra, a modalidade é vantajosa para a Prefeitura, que consegue reduzir o estoque de precatórios realizando os pagamentos com deságio, e também para o credor, que pode receber antecipadamente um crédito que levaria mais de três anos de espera. Os interessados, informou, têm até o dia 16 para apresentar as propostas de acordo. Os recursos já estão depositados no Tribunal de Justiça, responsável pelos pagamentos. Lá foram formadas duas filas — uma para pagamento normal, por ordem cronológica dos precatórios, e outra para quem vai oferecer desconto e que receberá também por ordem cronológica. Conforme o edital publicado ontem, a classificação das propostas será feita por dois critérios. Em um, terão prioridade todos os portadores de doenças graves e pessoas com deficiência e maiores de 60 anos, seguindo a ordem de idade, inicialmente os mais idosos. Outra é a ordem cronológica dos precatórios. Segundo o secretário, serão contempladas todas as propostas que possam ser pagas até o limite dos depósitos realizados na segunda conta administrada pelo Tribunal de Justiça, destinada ao pagamento de precatórios por meio de acordos. O credor não poderá desistir da proposta de acordo após publicação da lista de acordos deferidos e envio ao Tribunal para homologação. Está marcada para o dia 2 de outubro a sessão a Câmara de Conciliação do Município para a análise das propostas, com a publicação dos resultados dia 14 de outubro e o encaminhamento ao Tribunal de Justiça até 12 de novembro. No chamamento publicado ontem, a Prefeitura esclarece que se trata de modalidade de pagamento especial em que, uma vez obedecidos os requisitos do regime, o credor é retirado da lista cronológica e recebe seu pagamento de forma antecipada, mediante deságio de 40%.