Prefeitura de Campinas amplia subsídio do transporte público em 22%
Valor previsto é de R$ 169,6 milhões; em 2022, foram R$ 138 milhões
O anúncio foi publicado na edição de quinta-feira (6) do Diário Oficial (Divulgação)
A Prefeitura de Campinas divulgou o aumento de 22% no subsídio pago ao transporte público para este ano de 2023. As empresas de ônibus e as cooperativas do sistema alternativo devem receber R$ 169,64 milhões. O valor, porém, poderá sofrer alterações no decorrer deste ano. Em 2022, o subsídio foi de R$ 138 milhões. O anúncio foi publicado na edição de quinta-feira (6) do Diário Oficial.
O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), Vinícius Riverete, comentou que o subsídio é condição fundamental para a operação dos ônibus da cidade, e que isso também vai acontecer na nova licitação do transporte, que atualmente está suspensa e em revisão.
Por meio de nota, a Emdec informou que em 11 de janeiro deste ano já havia a projeção de um subsídio de R$ 99,5 milhões para o transporte coletivo e de R$ 12 milhões para o PAI-Serviço, totalizando R$ 111,5 milhões no ano. Era o limite do teto estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada no ano anterior, para o sistema de transporte.
“Como era uma previsão, os valores foram atualizados, com a publicação do Decreto Nº 22.857, de 05 de julho de 2023, divulgado ontem (quinta-feira) no Diário Oficial do Município. São pouco mais de R$ 156 milhões para o transporte coletivo e R$ 13,6 milhões para o PAI-Serviço, totalizando R$169,64 milhões.”
Ainda de acordo com a Emdec, o aumento foi impactado, no caso do transporte coletivo, pelo dissídio da categoria dos motoristas (acordo coletivo) e pela manutenção dos veículos. No caso do PAI-Serviço, foi uma atualização dos valores que estavam há anos no mesmo patamar. Houve também uma adequação, com o transporte alternativo passando de “Pessoa Física” para “Pessoa Jurídica”, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O PAI-Serviço é o transporte gratuito para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, oferecido em Campinas por 50 vans e dois ônibus acessíveis.
LICITAÇÃO
A Prefeitura prorrogou para o fim do mês de julho o prazo para a publicação do novo edital de licitação do transporte público, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A decisão final do TCESP ocorreu em 17 de maio, e a estimativa para a publicação dos documentos com as adequações era até 18 de junho.
No entanto, a Administração Municipal alegou a necessidade de ajustamentos e atualização de custos, o que demanda pesquisa de mercado e consequente elaboração de novas planilhas.
“A equipe técnica está trabalhando para que a publicação ocorra até o final do mês de julho.”
O período de consulta de 45 dias úteis terá início no dia seguinte à publicação do Edital.
As propostas econômicas serão conhecidas em sessão públicas após esse período de publicidade, bem como será aberta a possibilidade de oferta de lances.
