Prefeitura de Campinas amplia digitalização dos serviços públicos

O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), baixou decreto regulamentando a ampliação da digitalização dos serviços públicos municipais, buscando facilitar o acesso para a população e empresas. Batizado de Governo Digital, o projeto tem como meta integrar, inicialmente, pelo menos 100 dos atuais 480 serviços oferecidos hoje à população. Ou seja, o cidadão vai poder, com uma única senha, acessar todos os serviços, otimizando o atendimento. Até agora, cada uma das 25 secretarias e 11 órgãos ou autarquias municipais tinha autonomia para criar suas plataformas de acesso, exigindo que os usuários tenham que sair de um site para navegar em outro e, muitas vezes, tenham mais de uma senha. Não há prazo para que toda a integração seja concluída. 

A integração está prevista no decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de quinta-feira (21), com o objetivo de modernizar a administração, desburocratizar os serviços, agilizar e facilitar o atendimento do público. “É como você entrar em site de notícias e poder navegar por vários temas diferentes. Uma criança interessada em um curso gratuito da prefeitura terá à disposição acesso a muitos outros serviços em um só local”, exemplificou o diretor do Departamento de Informatização (Deinfo), Rogério Amarante, órgão responsável pela integração dos órgãos da prefeitura e criação do que internamente é chamado de Carta de Serviços aos Usuários. O primeiro serviço que já está neste processo é a obtenção de alvarás para eventos na metrópole.

BENEFÍCIOS

A mudança no acesso on-line será feita com a padronização dos sistemas internos da prefeitura. Para o diretor do Deinfo, a mudança também trará benefícios para a administração, como a economia em escala, por meio do uso de apenas um sistema para criação das plataformas, e maior segurança dos dados disponíveis. “Essa transformação é feita com a preocupação da segurança cibernética, com a capacitação das pessoas, integração entre os diversos setores”, afirmou.

“Isso resulta numa coisa que é importante, que é a transformação digital. A transformação digital não é um programa de computador. É quando as pessoas estão aptas, capacitadas, e os processos estão prontos para funcionar”, acrescentou. Com isso, a oferta dos serviços digitais passou a ser uma prioridade, embora preserve o atendimento presencial quando necessário. De acordo com Amarante, a integração das plataformas, já em andamento, será acelerada após a conclusão da primeira fase até dezembro e será uma atuação contínua. “Alguns sistemas temos que reescrever do zero, mas, a partir do momento em que estão prontos, fica mais fácil avançar”, disse Amarante.

Uma das mudanças já implantadas, acrescentou, foi na liberação de alvará para eventos. Antes, os interessados tinham de percorrer diversos órgãos e voltar várias vezes à prefeitura, mas agora o atendimento é todo digital, com o sistema disparando o pedido para os vários órgãos envolvidos ao mesmo tempo, como Secretaria de Urbanismo e Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec). O pagamento das taxas pode ser feito via Pix ou boleto emitido online, não sendo necessária a retirada pessoalmente em cada órgão municipal.

“Antes demorava muito tempo. Hoje, em pouquíssimo tempo, eles já conseguem a licença. Isso era um desafio e as pessoas começavam a evitar e fazer eventos em Campinas”, argumentou o diretor do Deinfo. De acordo com ele, a carta de serviços estará disponível, associada ao uso da inteligência artificial (IA) voltada para os sistemas da prefeitura, outro projeto que está sendo desenvolvido em paralelo.  

MELHORA NO ATENDIMENTO

“O digital não resolve os problemas da prefeitura como um todo, mas ele melhora o atendimento, a organização. Inclusive, a gente passa a perceber onde está o problema, começa a conhecer e atuar para resolver. Isso é uma jornada, é uma caminhada que nunca acaba”, ponderou ele. As mudanças estão sendo feitas usando o próprio quadro de funcionários da prefeitura, com a participação de servidores de todos os órgãos.

A regulamentação municipal dos serviços digitais é baseada na Lei Federal n.º 14.129/2021. O município estabelece como metas ampliar os serviços online, simplificar a relação do cidadão com a prefeitura, fortalecer a transparência e utilizar dados para melhorar políticas públicas. O decreto também criou diretrizes obrigatórias para toda a administração direta municipal. Entre elas, estão a atualização permanente dos serviços digitais, a criação preferencial de novos serviços já em formato online e a integração entre os sistemas públicos.

A regulamentação local da lei federal é uma orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). “A transformação é feita com a preocupação da segurança cibernética, com a capacitação das pessoas e a integração entre os diversos setores”, disse o diretor do Deinfo. “A transformação digital não aconteceu no dia em que colocou o software. A transformação digital aconteceu quando envolveu pessoas, processos e tecnologia”, explicou Amarante.

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