Prefeitura congela R$ 184 mi para cobrir dívidas

Pressionada por alertas do Tribunal de Conta do Estado (TCE) e aumento nas despesas, a Prefeitura de Campinas anunciou nesta sexta-feira (26) um contingenciamento de R$ 184 milhões no orçamento de 2019 - equivalente a 12% das dotações de 22 secretarias, fundações e órgãos da administração indireta. O secretário de Finanças, Tarcísio Cintra, disse que a medida acabou sendo necessária para cobrir o déficit acumulado de exercícios anteriores, que chegou a R$ 650 milhões. Ele garantiu que esses restantes anteriores estão praticamente pagos, mas precisa equacionar uma dívida de perto de R$ 300 milhões que persiste ainda deste ano. O secretário contou que as dívidas deste ano são com fornecedores e lembrou que há casos em que os atrasos nos pagamentos remontam ao início do ano. O congelamento de parte de recursos orçamentários deverá ter maior impacto nas secretarias de Cultura (56%), Desenvolvimento Econômico (50%) e Gestão e Controle (41.12%). Também sofrerão restrições significativas de crédito as secretarias do Verde (39,6%) e da Habitação (31,9%). (Veja o quadro completo nesta página). Tarcísio Cintra informou ainda que Saúde e Educação ficaram de fora do corte. Haverá restrição de 14,41% no orçamento da Fumec (Fundação Municipal para Educação Comunitária). “Mas isso é (da Administração) indireto. Educação e Saúde ficam de fora”, garantiu. O secretário disse ainda que o contingenciamento anunciado ontem não tem prazo definido para terminar. “Vamos monitorando caso a caso e vendo onde será possível liberar um ou outro recurso”, adiantou. Em meados do primeiro semestre, o TCE emitiu alertas para 14 das 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas que estariam sob risco de comprometimento das gestões fiscais e orçamentária. Campinas estava entre essas cidades. De acordo com o tribunal, esses municípios apresentaram insuficiência de receita - fato que poderia comprometer a meta fiscal - que é a economia que o governo promete fazer para manter a dívida pública sob controle e efetuar o seu pagamento. Ou seja, é tudo que o governo arrecada, menos o que gasta, dentro do ano. Arrecadação A Prefeitura de Campinas fechou o primeiro semestre de 2019 com uma receita maior que a do mesmo período do ano passado. Até junho, a Administração havia arrecadado R$ 2,9 bilhões, um crescimento nominal (sem o desconto da inflação do período) de 13%, ante os R$ 2,5 bilhões dos primeiros seis meses de 2018. As despesas, por sua vez, cresceram num ritmo menor: foram de 7,5% no período, segundo o secretário. Ainda assim, ele manteve a decisão de promover o contingenciamento. “A economia cresceu bem. O nosso problema é o passivo”, justificou. Um terço No início do mês passado, levantamento do TCE mostrou que quase um terço dos municípios paulistas estavam com gastos excessivos com despesas de pessoal, acima do limite prudencial ou ultrapassando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dos 644 municípios sob a jurisdição do tribunal, 200 foram alertados pelo gasto excessivo com pessoal. Do total de cidades, 541 foram alertadas por apresentarem arrecadação inferior ao planejado e 472 apresentaram fatos que comprometem a gestão orçamentária municipal. Campinas recebeu alerta porque poderia apresentar arrecadação inferior ao planejado ou por apresentar fatos que poderiam comprometer a gestão orçamentária municipal.