Prefeitura colhe sugestões para melhorar a lei sobre loteamento

A discussão sobre as adequações de vias públicas de novos loteamentos e aplicações de verbas de projetos urbanos ganhou mais alguns dias para que a sociedade envie sugestões que possam ser incorporadas às mudanças que estão previstas no Plano Diretor da Cidade.

A secretária de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat, informou na audiência pública realizada na última terça-feira (26) no Salão Vermelho que a sociedade poderá encaminhar sugestões e comentários até sexta-feira. As colaborações aprovadas serão incorporadas na nova minuta do texto da lei que propõe as adequações nos projetos urbanos.

A audiência pública apresentou as mudanças previstas no Projeto de Lei Complementar (PLC), que trata da alteração da redação dos artigos 54 e 142 da Lei Complementar n° 189, de 8 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico de Campinas. Antes do texto final, ainda estão previstos outros debates e audiências públicas, inclusive na Câmara Municipal, para onde o projeto será encaminhado após a avaliação da comunidade.

Segundo a administração, as mudanças visam a desburocratização no cadastramento das glebas, facilitando alterações nas diretrizes viárias de novas áreas da cidade, quando necessárias, e sobre a implantação e o funcionamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU).

Com a nova redação prevista, a Prefeitura busca deixar mais claro o que é preciso fazer para propor ajustes, complementações e alterações de traçado das vias no momento do cadastramento de áreas e empreendimentos devido às condições ambientais, urbanísticas e topográficas.

Conforme a Prefeitura, pela proposta as mudanças viárias serão analisadas por equipe multidisciplinar composta por servidores titulares de cargo efetivo das Secretarias de Planejamento e Urbanismo, Infraestrutura, Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Transportes. Além disso, podem ser consultadas outras entidades, secretarias e órgãos da administração pública.

A proposta prevê também a obrigatoriedade do estabelecimento de vias coletoras e arteriais em uma distância de até 500 metros, ou seja, as quadras não podem ultrapassar esse perímetro. O objetivo é priorizar pedestres, modos de transporte não motorizados e do transporte público. Além disso, há estudos que demonstram que quanto maior a quadra, maior a velocidade dos veículos e mais inseguro fica o ambiente para o pedestre.

A implantação e o funcionamento do FMDU também foram discutidos. No final de 2021, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) e a secretária Carolina Baracat assinaram decreto definindo o regimento interno do Conselho Gestor do FMDU.

A questão sobre a paridade de membros do Conselho que deve ser formado por representantes da administração e sociedade civil também gerou debate. Para enviar as sugestões, comentários e contribuições, faça a leitura do QR Code ao lado.