Prefeitura busca cessão de áreas

A Administração municipal está negociando com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a cessão das antigas áreas ferroviárias para o Município, situadas às margens da Rodovia D. Pedro I, onde está o polo tecnológico Ciatec 1.  A maior parte dos 750 mil metros quadrados do polo pertence à União. A obtenção da área é necessária para que os dois parques tecnológicos sob gestão do município possam ingressar no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec) - e poderem assim obter financiamentos, incentivos fiscais e recursos estaduais para crescer. O credenciamento no SPTec é essencial para garantir condições de atração de investimentos e gerar novas empresas intensivas em conhecimento ou de base tecnológica. Os dois polos de alta tecnologia de Campinas com gestão municipal, os Ciatecs 1 e 2, ainda não conseguiram se enquadrar nas regras exigidas pelo Estado para integrar o sistema. O SPTec exige que o parque seja proprietário de uma área mínima de 200 mil metros quadros, e embora a Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas (Ciatec) tenha sob sua gestão 8,5 milhões de metros quadrados, ela não tem área própria. “Se conseguirmos a área, teremos condições de receber incentivos e alavancar a atração de empresas de base tecnológica”, disse o vice-prefeito Henrique Magalhães Teixeira, que esteve ontem no escritório de São Paulo da Secretaria de Patrimônio da União para tentar deslanchar a cessão da área, que a Prefeitura tenta conseguir há mais de 30 anos. Existe um problema jurídico sobre essas terras - a Prefeitura disputa a posse da área desde o período em que os terrenos pertenciam à Ferrovia Paulista S.A (Fepasa). O Ciatec 1 tem apenas 30% da área ocupada, e enquanto não houver uma solução para as terras ferroviárias, a implantação de empresas está comprometida. Conseguindo as áreas, a Prefeitura resolve dois problemas: garante oferta de terras para a instalação de novas empresas e pode credenciar os parques municipais para receber incentivos estaduais. Com o credenciamento definitivo, os parques e as empresas instaladas passam a poder utilizar créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ou usar o imposto para pagamento de bens e mercadorias a serem utilizados em investimentos ou no pagamento de ICMS relativo à importação de bens e também a ter acesso aos incentivos do programa estadual Pró-Parques. Campinas tem quatro parques credenciados: os parques tecnológicos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI-TEC), da Fundação CPqD (Polis) e o Techno Park. Magalhães Teixeira disse ontem que a negociação da área às margens da Rodovia D. Pedro I, segue a mesma discussão que foi estabelecida com a SPU e que culminou, no mês passado, com a cessão de guarda provisória de 1,21 milhão de metros quadrados de antigos leitos ferroviários desativados que cortam a cidade e suas respectivas faixas de domínio. As áreas sob guarda serão destinadas à implantação do primeiro trecho do Corredor Campo Grande do BRT e na construção de 3,3 mil unidades habitacionais de interesse social para famílias de baixa renda. Também foi doado ao Município um prédio de cinco andares na Avenida Francisco Glicério, para a instalação da Policlínica II. Além disso, áreas que somam 946 mil metros quadrados nas regiões do Castelo, Cambuí e entre a Avenida Amoreiras e a Rodovia Santos Dumont abrigarão um projeto de construção de 3,3 mil unidades habitacionais de interesse social para famílias de baixa renda, que será desenvolvido pela Cohab-Campinas. São 21 áreas que integraram o entroncamento do período áureo ferroviário da cidade, remanescentes das ferrovias Mogiana, Paulista, Sorocabana, Ituana, Funilense. Desde 2000, a Prefeitura tentava conseguir a doação dessas áreas.