Prefeitura anuncia plano para camelôs em 60 dias

Pressionado pelo Ministério Público (MP) para que resolva a regularização do comércio informal em Campinas, o prefeito Jonas Donizette (PSB) instituiu uma força-tarefa para formular, em 60 dias, um plano de ação para o setor. O presidente da Serviços Técnicos Gerais (Setec), Sebastião Sérgio Buani dos Santos, que coordenará os trabalhos, informou que o estudo vai detalhar um projeto de remoção dos camelôs para barracões desativados da área ferroviária central e quando isso irá ocorrer.Levantamento da Setec mostra que hoje existem 1.280 camelôs na região do Viaduto Cury, que utilizam a área sem qualquer tipo de pagamento pelo uso do solo público. Há ainda outros 140, na área do Mercado Municipal, que estão regularizados. “Já temos uma minuta para fazer a cobrança dos mais de mil que estão irregulares e o plano vai dizer quantos irão para os barracões que formarão o Centro Popular de Compras”, disse.No final de junho, em audiência dentro de inquérito civil aberto pelo promotor Valcir Kobori para acompanhar providências para os camelôs, a Prefeitura se comprometeu a apresentar, em três meses, um plano de revitalização da área central e de remoção dos comerciantes irregulares. O prazo para apresentação do plano vence em setembro.Em portaria publicada nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial, Jonas informa que a força-tarefa vai atuar em regime de urgência, fazendo a identificação de todos os comerciantes informais que ocupam o solo público, especialmente da área central, para atualizar o recadastramento realizado no ano de 2011, visando o fomento aos microempreendimentos em lugar da informalidade. Também terá que adotar fiscalização adequada dos locais onde estão instaladas bancas e boxes de comerciantes informais e desenvolver campanha de esclarecimentos junto à população e aos comerciantes formais e informais quanto às medidas adotadas.Além disso, segundo a portaria, a força-tarefa vai visar a integração com os demais órgãos públicos para a fiscalização e repressão à prática de atos ilícitos. Será preciso, também, elaborar e aperfeiçoar a legislação que regulamenta as atividades de comércio exercido no solo público e implementar ações conjuntas dos órgãos municipais para a realocação do comércio informal para a área contígua à Estação Cultura, estruturada para a adequada instalação do Centro Popular de Compras de Campinas. O plano também incluirá a remoção dos camelôs que estão obstruindo ruas, para a revitalização do Centro.Nos próximos dias, informou o presidente da Setec, serão removidas da Jayme Pinheiro de Ulhôa Cintra, 160 bancas que estão fechadas. “Estamos conversando com o sindicato da categoria para que todas as ações que sejam necessárias ocorram dentro da tranquilidade”, afirmou. No acordo feito com o MP, a Prefeitura se comprometeu a fazer a remoção até o final de agosto.A força-tarefa terá representantes de secretarias municipais e serão convidados integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Polícia Federal, da Polícia Civil e da Polícia Militar (PM) do Estado de São Paulo, da Secretaria da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e de outras entidades representativas da sociedade, informa a portaria.Cada setor vai definir sua necessidade para desobstrução de áreas. Por exemplo, a Secretaria de Transportes vai apontar quais trechos precisará manter liberados para poder atender a projetos como o BRT, o trem de alta velocidade e o trem metropolitano. “O levantamento que faremos nos dará o Norte para o plano de ação para os informais. O projeto trará todos os camelôs para a formalidade. E daremos assistência para que se tornem microempreendedores”, informou o presidente da Setec.