Prefeitura admite descumprimento da lei de resíduos

O secretário de Serviços Públicos de Campinas, Ernesto Paulella, admite que Campinas não vai conseguir se adequar ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos até 3 de agosto de 2014, quando começa a vigorar a nova lei que determina aos municípios a implantação da coleta seletiva em 100% do seu território, compostagem em 100% do lixo orgânico e um programa de educação ambiental. A partir dessa data, os aterros só poderão receber rejeitos, ou seja, materiais que não são passíveis de reciclagem.

O descumprimento vai impedir as prefeituras de obterem financiamento para seus projetos no setor. “Nem Campinas nem nenhum município do País vai conseguir e, se o governo não prorrogar a data, todas as cidades estarão com aterros irregulares”, disse o secretário.

O Ministério do Meio Ambiente informou que não haverá prorrogação. Os municípios tiveram quatro anos para se enquadrar nos novos procedimentos e o plano começará na data estipulada em lei, informou a assessoria do ministério.

Essa posição é mais um obstáculo que a cidade terá que vencer para resolver o problema do lixo. O Aterro Sanitário Delta A está com licença ambiental para vencer no dia 30 deste mês e a Prefeitura espera ter atendido o pedido de autorização feito à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para que possa aumentar a altura do aterro em dez metros e, assim, operar o local por mais um ano.

A Administração terá que enviar os resíduos para outra cidade se a autorização não sair. A outra área que o município trabalha para levar o lixo, o Delta B, ainda está em processo de licenciamento.

Atualmente, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apenas 40,7% das cidades têm algum tipo de coleta seletiva e o serviço é realizado em 10% a 20% da área urbana. Além disso, mais de 80% das cidades não fazem compostagem.

Falhas

Esse não é o único problema. O Plano Municipal de Resíduos Sólidos, elaborado pela Prefeitura de Campinas e entregue ao governo federal há oito meses, terá que ser refeito, porque, segundo Paulella, tem falhas em vários pontos, como a política de reciclagem, compostagem e produção de energia a partir dos resíduos.

O secretário disse que a revisão começará em maio, quando também será iniciada uma série de audiências públicas para discutir melhorias e pontos importantes do novo plano. Segundo ele, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) será envolvido na elaboração desse estudo.

Cooperativas

Para o presidente do Comdema, Rafael Moya, se a Prefeitura tiver um plano de investimento em cooperativas, é possível que consiga implantar o plano nacional de resíduos dentro do prazo. “Mas, se as cooperativas continuarem vivendo à mingua, em locais que nem telhado tem e com atraso no pagamento dos aluguéis dos barracões, então será impossível cumprir o prazo”, afirmou.

Moya afirmou que o sistema de aterro de Campinas é arcaico e que a nova política nacional dá um passo importante porque agrega a função social a todo o processo. “Os aterros ainda são a saída, mas com redução do volume de lixo por reciclagem, compostagem. Vende-se a ideia de que incineração é a saída, mas eu acho que não é. Tem impactos ambientais e muitas cidades europeias estão desativando esses sistemas”, disse.