Prefeitura adia PPP do Lixo pela 3ª vez

A Prefeitura de Campinas adiou mais uma vez a bilionária licitação para a concessão, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), dos serviços integrados de limpeza e manejo de resíduos sólidos, a PPP do Lixo. O adiamento, para 5 de maio, é o terceiro que ocorre este ano. Conforme publicação no Diário Oficial, a mudança de data ocorre porque a substituição de dois anexos do edital apresentou erro de carregamento no sistema eletrônico. A licitação prevê que a Administração pagará à concessionária, ao longo de 30 anos, R$ 10,5 bilhões pelos serviços da cadeia do lixo. As alterações visam atender recomendações do Ministério Público do Estado e Ministério Público do Trabalho em relação aos catadores de recicláveis. A concorrência prevê que, em dez anos, o concessionário aporte R$ 25 milhões em infraestrutura e equipamentos para as cooperativas nos dez primeiros anos do contrato. O MP-SP e o MPT querem que o edital traga um cronograma físico-financeiro anual desse aporte. Outra recomendação é que no programa de educação ambiental, os catadores sejam incluídos nas ações que serão desenvolvidas. Desde que foi elaborado e discutido em audiências, o edital da PPP do Lixo sofreu várias alterações, especialmente para atender catadores e cooperativas. Entre as mudanças, o índice mínimo de reciclagem, que era de 10%, foi alterado para 25%, e a coleta seletiva, que era de 2%, subiu para 10%. Além disso, houve ampliação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEV), com a previsão de instalação de 40 desses pontos em regiões estratégicas da cidade. Havia preocupação das cooperativas de lixo de ficarem sem material com a PPP, e a saída encontrada foi estabelecer um fundo para elas, de R$ 25 milhões. Pelo contrato, de tudo o que for reciclado, 50% irá para a concessionária e 50% para o fundo das cooperativas. O restante do lixo, o chamado rejeito, será processado nas usinas a serem construídas pelo concessionário. A proposta da PPP inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%.