Na região do Jd. Guanabara, jovens sentam perto de um dos únicos pontos iluminados na praça; contrato de iluminação pública prevê a ampliação de pontos de luz na cidade, passando de 123 mil para 130 mil; pelo descumprimento do acordo, Prefeitura vai descontar R$ 48.433,00 do que o consórcio tem direito a receber já a partir de julho (Kamá Ribeiro)
A Prefeitura de Campinas anunciou ontem que abriu processo administrativo contra o consórcio Conecta Campinas pelo não cumprimento da primeira parte, chamada de Marco I, do contrato de iluminação pública que prevê a substituição de quase 45 mil lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio pelas de LED. Como medida imediata, até cumprir a meta estabelecida, o consórcio deixará de receber 10% do seu pagamento mensal, o que equivale a R$ 48.433,00, já a partir do próximo mês.
De acordo com o contrato, o consórcio Conecta deveria cumprir, como meta do Marco I da Concessão, a substituição de 40.449 luminárias convencionais por LED até o dia 7 de junho de 2024. O consórcio executou apenas cerca de 40% deste total. Com o atraso, a Secretaria de Serviços Públicos, que é responsável pela gestão do contrato, vai efetuar o desconto de 10% no valor da contraprestação mensal efetiva recebida pelo consórcio. O desconto vale a partir de julho e continuará até que o Marco I seja cumprido.
“A Prefeitura dá um prazo para a empresa apresentar um novo cronograma, em 15 dias, para o cumprimento da meta estabelecida no Marco I, de forma concomitante ao Marco II – que estabelece outras 40 mil luminárias”, acrescentou o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella. A cidade conta com 123 mil pontos de luz, que devem receber manutenção sempre que necessário e passar por modernização em até dois anos. Além disso, a ampliação pretende elevar para 130 mil os pontos nesse período.
Em nota oficial assinada pelo presidente do consórcio, Carlos Sanchez, a empresa informou que o “contrato da Conecta com a Prefeitura de Campinas prevê a modernização da iluminação pública da cidade em 24 meses. Deste total, passaram-se oito meses e atrasamos o primeiro Marco, que deveria ser cumprido no dia 7 de junho, por problemas no fornecimento de materiais e também pela mobilização de mão de obra especializada”.
O consórcio, ainda de acordo com a nota, reforçou que cumpre seus projetos de modernização e que a cidade de Campinas não será prejudicada, além do compromisso em "apresentar, nos próximos 15 dias, um novo cronograma de finalização do Marco I e também a antecipação do Marco II, para redução de qualquer impacto no cumprimento destes marcos”.
Os marcos são referentes ao processo de modernização cujo objetivo é atingir 100% em dois anos. O Marco I teve início em outubro de 2023 e término previsto justamente para o atual mês de junho. O período do Marco II é junho a fevereiro de 2025, quando a previsão é chegar a 66% de modernização da iluminação pública. Já o período do Marco III é de fevereiro de 2025 até outubro de 2025, quando os trabalhos completarão dois anos e é esperada a finalização do processo.
O contrato de 13 anos, com valor estimado em R$ 172 milhões, foi firmado em março de 2023 por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Em abril deste ano, reportagem do Correio Popular mostrou que a cidade contava, em média, com mais de uma reclamação por dia feita por moradores sobre a falta de iluminação em vias públicas.
Segundo informações da Prefeitura, o consórcio, formado pelas empresas Green Luce Soluções Energéticas S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., Proteres Participações S.A. e Severo Villares Projetos e Construções S.A, recebeu 29.598 solicitações de reparos por meio dos canais 0800, aplicativo da Conecta e pelo 156 da Prefeitura. Os dados são referentes ao período de janeiro até o dia 11 deste mês. A meta é que os reparos sejam executados em até 48 horas.
PRAZO PARA DEFESA
A abertura do processo administrativo de aplicação de penalidade, pela Secretaria Municipal de Justiça, foi publicada na edição de ontem no Diário Oficial. A empresa poderá sofrer sanções que podem incluir multa ou até, excepcionalmente, rescisão contratual. O consórcio tem 10 dias a partir da notificação para apresentar defesa prévia.
O objetivo da PPP é modernizar a iluminação pública da cidade, substituindo todas as luminárias por LED e ampliando pontos com defasagem de luz. Os serviços devem ser executados por meio do consórcio Conecta. Ao mesmo tempo, de acordo com o contrato, o consórcio é responsável pela manutenção do parque de iluminação do município.
PROBLEMAS
Em maio de 2023, portanto dois meses depois da assinatura do contrato do PPP, reportagem publicada no Correio Popular indicava que ao menos mil dos 123 mil pontos existentes no município contavam com algum tipo de problema, o que gerava insegurança entre motoristas e pedestres que passam por lugares com pouca ou nenhuma iluminação.
Em abril deste ano, nova reportagem do jornal mostrava que a cidade tinha, em média, mais de uma reclamação por dia referente à iluminação pública. O dado levou em consideração as queixas feitas por meio do telefone 156 da Prefeitura, todas em dias úteis. Entre 1º de janeiro e 15 de abril, 92 solicitações referentes à iluminação pública foram feitas pelo canal, sendo a falta de luz uma das reclamações mais recorrentes registradas pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão.
O Correio percorreu vários pontos da cidade em abril e um dos pontos de grande reclamação da população era frente a um shopping localizado na Avenida Ruy Rodriguez, na região do distrito do Ouro Verde, e nos arredores do espaço. De acordo com entrevistados, além de o ambiente ser escuro, há no entorno ocorrência de muitos assaltos e a presença de moradores de rua e usuários de drogas.
Segundo consta no projeto, Campinas deve passar dos atuais 123 mil pontos de luz para 130 mil até 2026. Além de modernizar os pontos existentes, outros locais receberão pontos de luz, o que inclui todas as ruas e avenidas da cidade, os corredores de ônibus, as praças e os parques.
A Conecta também faz a manutenção dos pontos de iluminação onde há lâmpadas apagadas ou com defeito, substituindo ou executando reparos conforme a necessidade. A população pode acionar a Conecta por meio do telefone 0800-002-1747 e pelo aplicativo Campinas + Luz, que pode ser baixado gratuitamente.
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