Prefeito sanciona projeto que cria novos cargos

A Prefeitura de Americana sancionou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que tem como objetivo criar 149 novos cargos em comissão na administração municipal. A medida foi votada e aprovada em duas sessões pelos vereadores, na última quinta-feira e segunda-feira. A nova lei sancionada pelo prefeito Omar Najar (MDB), no entanto, reverte uma decisão que ele mesmo havia tomado, na semana passada, quando decidiu exonerar 102 comissionados, atendendo a uma determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que na época entendeu que alguns cargos na Prefeitura eram inconstitucionais. A Prefeitura de Americana informou, por meio de nota, que a lei sancionada “tem como finalidade manter a estrutura de comando do Governo Municipal”. A medida, segundo a Administração, “vai sanar as inconstitucionalidades apontadas pelo Poder Judiciário e reduzir o número de cargos comissionados disponíveis na legislação municipal”. Os cargos foram considerados ilegais depois que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi movida no ano passado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). A PGJ alegou que as leis que tratam das atribuições dos cargos são descritas de formas vagas. De acordo com a investigação, as funções dos 102 funcionários tinham um “caráter técnico e burocrático”, e por isso, deveriam ser preenchidas por concurso público. Ao todo, serão criados 55 cargos de diretor de unidade, 13 chefes de departamento, 26 assessores de secretário municipal, 13 assessores de diretor de unidade, 39 assessores de chefe de departamento; além de outros três cargos de procurador diretor. Segundo a Prefeitura, os novos funcionários terão carga horária de 40 horas semanais e os salários vão variar de R$ 1,7 mil a R$ 7,5 mil, dependendo do cargo. As contratações ainda não possuem prazo para acontecer. A Administração disse ainda que vem trabalhando com o quadro de servidores enxuto desde o início do atual governo.