Prefeito sanciona lei que autoriza empréstimo para plano antienchente

O prefeito de Campinas Dário Saadi (Republicanos) sancionou a lei que autoriza a Prefeitura a fazer um empréstimo de R$ 517 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), para o Plano para Controle de Enchente na Região Central, maior investimento já realizado em obras de macrodrenagem na cidade. A lei é de autoria do Executivo, que considera essa mais uma etapa concluída dos trâmites legais para a concessão do crédito ao município.

O financiamento será assinado pela Prefeitura assim que houver a aprovação formal da diretoria do BNDES. Paralelo a esse processo, a Administração publicará a licitação do primeiro piscinão que será construído na Avenida Princesa d'Oeste. Não está descartada a possibilidade de que a publicação aconteça ainda neste mês.

Após análise das atualizações contábeis e financeiras do município e aprovação da operação de crédito pelo BNDES, a Administração Municipal está apta a contrair o crédito para execução da primeira etapa do Plano para Controle de Enchente para as bacias do córrego Serafim e do córrego Proença.

O edital de licitação está sendo elaborado pela Secretaria de Administração. De acordo com a secretária da Pasta, Maria Emília de Arruda Faccioni, o processo retorna à Secretaria de Infraestrutura para os ajustes finais se houver a necessidade de esclarecimentos. “O trâmite administrativo inclui a análise e aprovação do edital pelo Núcleo de Licitações da Procuradoria de Licitações e Contratos. Depois disso, o Aviso da Licitação com a data de abertura poderá ser publicado no Diário Oficial. Ainda não é possível definir a data exata, mas pretendemos que ocorra até o final deste ano”, explicou. A partir da publicação começam a correr os prazos para entrega das propostas pelas empresas para interessadas em participar da Licitação.

O Plano para Controle de Enchente para a Região Central, elaborado pela Secretaria de Infraestrutura, inclui a execução de oito obras de combate às enchentes nas bacias do córrego Serafim, na Avenida Orosimbo Maia, e do córrego Proença, na Avenida Princesa d'Oeste.

Na primeira etapa serão construídos dois piscinões na Princesa d'Oeste e um piscinão na Orosimbo Maia. O primeiro será na Praça Paranapanema, próximo ao campo de treinamento do Guarani. Os outros dois serão na Avenida José de Souza Campos (NorteSul), na praça que fica no cruzamento com a Avenida Engenheiro Carlos Stevenson, e na Avenida Orosimbo Maia, na praça próxima ao Mercado Municipal.

Finalizada a primeira etapa, serão realizadas mais cinco obras da segunda fase: um reservatório na Orosimbo Maia, um na Norte-Sul/Princesa d'Oeste e uma terceira obra de remodelação no piscinão já existente na Avenida Norte-Sul (que servirá para os dois córregos). Também serão feitas obras de alargamento de calha na Norte Sul (na altura da antiga sede da Administração Regional 2) e outra obra de alargamento de três pontes na Orosimbo Maia.

As intervenções deverão resolver em 90% o problema de enchentes nas duas bacias. A possibilidade eventual de 10% de transbordamento ocorrerá se o volume de água superar a capacidade do reservatório. O piscinão funcionará como um reservatório de detenção que armazenará o excesso de água quando os rios e córregos não conseguirem escoar as vazões. 

OPERAÇÃO VERÃO

Em outra frente de prevenção às enchentes e demais ocorrências relacionadas às chuvas, os integrantes da Operação Verão de Campinas definiram estratégias de atuação na semana passada, como reforço nas equipes de plantão para o final do ano e durante os próximos feriados. Com base na previsão apresentada pelo Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura (Cepagri) da Unicamp, a Defesa Civil, que coordena a operação, tem estruturado o enfrentamento das situações como alagamentos, inundações e necessidade de remoção de famílias em áreas de risco iminente.

O coordenador regional e diretor da Defesa Civil, Sidnei Furtado, destacou que uma das questões levantadas foi a necessidade de a Secretaria de Saúde entregar hipoclorito em caso de alagamento de imóveis. Isso porque a água de enxurrada é contaminada e pode causar doenças. “A estratégia já está estruturada”, completou Furtado.

Já a Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos está preparada para o atendimento às famílias que precisem ser retiradas de imóveis em risco, fornecendo abrigo e entrega do kit de emergência composto por travesseiro, fronha, lençol, toalha, itens de higiene, além de colchão, cobertor e Cartão Nutrir (R$ 116,48).

A Operação Verão teve início em 1º de dezembro e vai até 31 de março de 2024. Durante o período, diversas áreas são mobilizadas no socorro a situações de emergência e desastres causados pelas chuvas fortes e temporais do verão. A medida inclui acompanhamento de índices pluviométricos e previsão meteorológica, com envio de alertas à população e aos órgãos responsáveis, vistorias em área de risco e medidas antecipadas para prevenir situações graves.

OPERAÇÃO VERÃO NAS ESTRADAS

Nas estradas, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), também iniciou essa semana a “Operação Verão” nas rodovias paulistas concedidas. O principal foco dessa operação não é a alta temperatura no Verão ou as chovas, mas a maior movimentação que acontece nas rodovias durante toda a estação.

A Operação Verão reforça as ações operacionais das concessionárias com o objetivo de mitigar os impactos do aumento do fluxo de veículos com o Policiamento Rodoviário Estadual. As iniciativas conjuntas acontecem até o dia 23 de fevereiro e proporcionam maior fluidez, segurança e conforto aos usuários que forem viajar para as festas de final do ano e também em toda a temporada de Verão.

De acordo com nota divulgada pela agência, nesse período, as 20 concessionárias paulistas que fazem a gestão da malha concedida vão intensificar o monitoramento das vias, operação e os serviços de atendimento aos usuários. “As rodovias registram um aumento expressivo de movimento durante as festas de final de ano e também em todo o período de férias escolares. Por isso, a Operação Verão é fundamental para garantir a qualidade nas rodovias e proporcionar mais segurança à população", afirma Santi Ferri, diretor de operações da Artesp.

O monitoramento da “Operação Verão” será feito em toda a malha concedida, a partir do Centro de Controle de Informações (CCI), com as mais de 2.864 câmeras implantadas nos 11,1 mil quilômetros de rodovias, além de 8.056 telefones de emergência (call boxes), 597 sensores de tráfego, 40 estações meteorológicas, 433 painéis eletrônicos de mensagens.

Nas rodovias concedidas, os Centros de Controle Operacional (CCO) também acompanharão o tráfego, com apoio da Polícia Militar Rodoviária, por meio de equipamentos operacionais como câmeras de monitoramento, painéis de mensagens, veículos de inspeção de tráfego e também com equipes que fazem o atendimento operacional nas pistas e de manutenção dos equipamentos. Além disso, estarão disponíveis 129 postos de atendimento aos usuários, 224 ambulâncias, 289 guinchos leves e pesados, 24 veículos de apoio operacional, 222 veículos de inspeção de tráfego, além de 93 caminhões pipas e veículos de socorro de animais.

Durante os feriados, obras e cargas excepcionais serão suspensas. Haverá reforço nas equipes de colaboradores das praças de pedágio para agilizar o atendimento. Além disso, sempre que necessário, será implantada a operação papa-fila para intensificar o atendimento e evitar ou reduzir a formação de filas. No Sistema Anchieta-Imigrantes (SP-150 e SP-160) serão implantados esquemas especiais para distribuir melhor o fluxo de veículos nos feriados. Para o feriado do Natal e Ano-Novo, por exemplo, será implantado o esquema 7x3, no sentido litoral. Já a subida será feita com a operação 2x8.

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