Prefeito é denunciado por desvio na merenda

Promotores do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria Regional da República denunciaram o prefeito Jonas Donizette (PSB), o ex-prefeito Pedro Serafim (PRB) e servidores municipais por desvio de verbas destinadas à merenda escolar que teria causado prejuízo aos cofres públicos de R$ 2,8 milhões. Jonas é acusado de dispensa indevida de licitação e desvio de verbas públicas em proveito de terceiros, para aquisição de produtos alimentícios (suco de laranja) que deveriam ter origem na agricultura familiar. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os demais denunciados são ligados às cooperativas de agricultura familiar Cooperativa Agrícola Orgânica Familiar (COAF) e COAGROSOL e ao Banco Bradesco. De acordo com a denúncia apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o prejuízo causado ao erário pela prática criminosa, somados os valores objeto de lavagem de dinheiro e o superfaturamento do produto vendido pela COAF à Prefeitura de Campinas, foi de R$ 2.032.887,73 no primeiro contrato e R$ 773.718,13 no segundo contrato, totalizando R$ 2.806.605,86. A ação é resultado da investigação ocorrida na Operação Alba Branca, deflagrada em 2016 e que revelou que dirigentes de cooperativas de agricultura familiar formaram uma organização criminosa voltada à prática de crimes de dispensa indevida de licitação, formação de cartel, superfaturamento de preços, desvios de verbas públicas e lavagem de dinheiro no âmbito de chamadas públicas promovidas por diversas prefeituras do Estado de São Paulo. O esquema, segundo o MPF, desviava recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados às escolas públicas dos municípios. Na Operação Alba Branca, desencadeada pelo Ministério Público Estadual em 2016, foram cumpridos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em algumas prefeituras, inclusive a de Campinas. Quando foi constada a origem federal das verbas públicas, as investigações passaram ao Ministério Público Federal. Como alguns investigados possuíam prerrogativa de foro, coube à Procuradoria Regional da República da 3ª Região a investigação quanto aos casos em que há suspeita de envolvimento de autoridades com foro por prerrogativa de função perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (prefeitos e deputados estaduais). Em Campinas, assim como em diversas outras cidades, foram adquiridos pela Prefeitura milhões de caixinhas de suco de laranja pasteurizado de 200 ml em embalagem individual tetra pak da COAF, ao longo de duas chamadas públicas, iniciadas em 2012 e 2013. O suco de laranja, dizem os promotores, era produto de complexo procedimento de industrialização e envase, o que impedia sua aquisição mediante o procedimento de chamada pública, espécie de dispensa de licitação destinada apenas à aquisição de produtos de origem direta na agricultura familiar. Ao longo da investigação, segundo o MP, foi comprovada a formação de cartel entre os dirigentes das cooperativas de agricultura familiar COAF e COAGROSOL que, após fatiarem o Estado de São Paulo em zonas de atuação de cada uma delas, forjaram falsa concorrência nas chamadas públicas, o que garantiu o superfaturamento dos preços de aquisição dos produtos, notadamente milhões de embalagens individuais tetra pak de suco de laranja pasteurizado, que eram adquiridos de grandes indústrias. Segundo a denúncia, coube a Émerson Girardi e Sebastião Elias Misiara Mokdici, no caso de Campinas, fazer o contato com Jonas Donizette para garantir a realização de chamadas públicas em vez de licitação, dessa forma garantindo o monopólio do mercado à COAF, em comum acordo com a COAGROSOL. Segundo o MPF, Jonas Donizette teria repassado informações privilegiadas aos denunciados sobre o trâmite das chamadas públicas nas quais a COAF concorreu sozinha para o fornecimento de suco de laranja pasteurizado em embalagem tetra pak. Diretores e ex-diretores da COAF também foram denunciados.