Prefeito de Valinhos cumpre seis ações anunciadas em menos de 20 dias de gestão

O novo prefeito de Valinhos, Franklin Duarte de Lima (PL), completa hoje 18 dias de governo com o cumprimento de seis dos dez primeiros de atos de gestão anunciados ao tomar posse, medidas que já haviam sido antecipadas em reportagem publicada pelo Correio Popular em 3 de novembro. Mais duas ações serão implantadas até o final deste mês e outras duas estão em andamento, uma vez para serem executadas é necessário realizar levantamento de arquivos e análises jurídicas.

Em pouco mais de duas semanas, o novo prefeito adotou medidas para permitir o crescimento ordenado da cidade de pouco mais de 126 mil habitantes, facilitar a vida da população e moralizar e aumentar a eficiência do serviço público municipal. Franklin também suspendeu venda de ações do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) - parte do processo de privatização - e demitiu um médico por suspeita de ser funcionário fantasma. 

O vídeo da dispensa do profissional, ocorrida no dia 4, viralizou em uma rede social do prefeito, tendo mais de 830 mil visualizações, 19,7 mil curtidas e 3.065 comentários até ontem. O caso ganhou repercussão nacional e foi mostrado por diversos órgãos de imprensa, além de compartilhado por várias pessoas nas redes sociais. “Eu tenho coragem para fazer e, como prefeito, não vou permitir corrupção e vou adotar medidas para melhorar, facilitar a vida das pessoas”, justificou Franklin Duarte. 

A primeira medida foi adotada por ele logo no primeiro dia útil no cargo, suspendendo o processo de privatização do DAEV, com 100% das ações ficando sob controle da Prefeitura, e destituindo o Conselho Administrativo do órgão. Após a escolha dos novos membros, eles nomearam como novo diretor-presidente o vice-prefeito Luiz Mayr Neto (PSDB). Franklin Duarte manteve uma posição contrária à venda do departamento quando ainda estava no segundo mandato como vereador. 

“O DAEV tem R$ 30 milhões em caixa, o que mostra que está no azul, não está quebrado”, afirmou o prefeito. De acordo com ele, a nova diretoria terá missão de reestruturar o Departamento de Águas e Esgotos e anunciou a realização de estudos para a adoção de tarifas sociais mais baixas para a população de baixa renda, entre eles aposentados, pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal e também em projetos da Prefeitura. 

Em novembro passado, ainda na gestão anterior, a Prefeitura fez licitação para a venda de 49% das ações, tendo como vencedora a empresa Conasa Infraestrutura Ltda. A compra, porém, não foi concluída, com o novo prefeito suspendendo todos os atos. Além disso, foi criada uma comissão especial para investigar possíveis irregularidades no processo de transformação da autarquia em empresa de sociedade anônima, ocorrido em julho de 2023, o que abriu caminho para a privatização. Na época, Franklin Duarte votou contra a venda das ações. 

BOMBOU NA REDE 

Outra ação colocada em prática como prefeito, mas que data de quando ele ainda estava no Legislativo, foi a demissão de Flávio José Ferreira Costa pela suspeita de ser “médico fantasma”. Ele era chefe da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, trabalhando como terceirizado através da Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas (Cismetro), prestadora de serviço contratada pela Prefeitura. De acordo com a denúncia levantada por Franklin Duarte ainda na Câmara Municipal, o médico teria recebido R$ 60 mil pelo pagamento de 45 plantões entre 1º de agosto e 29 de setembro de 2023, período em que, supostamente, estava em viagem ao exterior. 

De acordo com as planilhas de controle em posse da atual administração, o médico recebeu por seis plantões de 12 horas feitos apenas em 9 de agosto, sendo quatro presenciais e dois à distância. “O senhor tem cinco minutos para retirar as suas coisas pessoais e nunca mais voltar aqui”, anunciou o prefeito ao demitir pessoalmente o médico. Franklin Duarte afirmou ter cópia da passagem aérea da viagem do profissional quando constava que ele estava de plantão. 

PEDIDO DE CPI 

Vereadores de Valinhos protocolaram esta semana na Câmara o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias envolvendo o médico e responsabilidade dos gestores públicos e mecanismos de fiscalização ao permitir as supostas irregularidades. A reportagem do Correio Popular não conseguiu contato com o médico e não teve retorno da Cismetro até o fechamento dessa reportagem. 

TRANSPORTE 

“Saúde é prioridade no meu governo porque eu sei pelo que as pessoas passam. Eu sempre usei equipamentos públicos na minha vida, seja a escola ou postos de saúde”, destacou o prefeito. Outra medida adotada por ele garantiu uma economia aos cofres municipais. Ele vetou totalmente o projeto de lei nº 115/2024, que previa o pagamento de subsídios e a concessão de benefícios fiscais à empresa Sou Valinhos, responsável pelo transporte público da cidade. 

O PL enviado para a Câmara pelo então prefeita Lucimara Godoy (PSD) foi votado em uma sessão extraordinária realizada no último dia do mandato dela e dos vereadores da legislatura passada, 31 de dezembro, mas lei não chegou a ser sancionada. “A Sou Valinhos já recebeu mais de R$ 56 milhões em pagamentos feitos pela Prefeitura de forma irregular. Não posso permitir que projetos com problemas tão graves prejudiquem nossa cidade e o nosso povo”, explicou Franklin Duarte. Segundo ele, a permissionária continuou recebendo subsídios integrais durante a pandemia de covid-19, quando houve redução da frota por causa das medidas de isolamento social. A empresa, acrescentou, não normalizou a frota e o serviço prestado mesmo após o fim das restrições sanitárias.

OS 10 ATOS DE GESTÃO DO PREFEITO 

1) Preservação da Fazenda Remonta (cumprido) O primeiro decreto anula a Diretriz 31/2023, que autorizava a implantação de um grandioso empreendimento imobiliário na Fazenda Remonta. A medida visou minimizar a expansão urbana em áreas verdes da cidade, priorizando a preservação do meio ambiente e o crescimento sustentável e ordenado do município. 

2) Suspensão dos atos de venda do DAEV (cumprido) O segundo decreto suspende as ações de venda do (DAEV). 

3) Suspensão de diretrizes para loteamentos (cumprido) Suspende a emissão de diretrizes e as tramitações de projetos de loteamentos residenciais, industriais e de prédios aprovados nos últimos 180 dias. A avaliação dos processos será feita por uma Comissão Especial composta por representantes das de várias secretarias municipais. 

4) Remoção de semáforo em cruzamento estratégico (cumprido) Removeu o semáforo no cruzamento da Rodovia Flávio de Carvalho com a Rua Dr. Altino Gouveia e determinou investigação de gastos e prejuízos ao erário. 

5) Retorno de servidores aos postos de origem (cumprido) Decreto exige que todos os servidores municipais efetivos retornem aos seus postos de origem. 

6) Registro de ponto obrigatório para comissionados (cumprido) Para garantir maior controle e eficiência no serviço público, o oitavo decreto estabelece o registro de ponto obrigatório para servidores comissionados. 

7) Combate à “indústria da multa” (até o dia 31) Fará a retirada de radares com limite de 40 km/h, mantendo-os apenas em áreas próximas a escolas e unidades de saúde. 

8) Mudança da Farmácia Central (até o dia 31) Determinou a mudança da Farmácia Central para um local mais acessível à população, próximo ao terminal rodoviário, facilitando o acesso ao serviço. A transferência deverá ser concluída até o dia 31. 

9) Rastreio de processos e bens públicos (em andamento) Determinou aos secretários municipais a localização e rastreio de processos administrativos físicos e bens patrimoniais, com o objetivo de identificar e corrigir inconsistências (em andamento). 

10) Análise de contratos administrativos (em andamento) Institui uma análise rigorosa dos contratos administrativos do município para assegurar conformidade legal e técnica, reforçando o combate à corrupção.

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