Prefeito de Pedreira sofre nova derrota

O prefeito de Pedreira, Hamilton Bernardes (PSB), sofreu nova derrota na Justiça, na tentativa de paralisar a construção de uma barragem no Rio Jaguari, que integra projeto do governo do Estado para garantir reserva de água bruta para a região de Campinas. O juiz da 2ª Vara de Pedreira, Rafael Imbunito Flores, indeferiu o pedido do prefeito para a paralisação da construção e, em consequência, julgou extinto o processo e o condenou ao pagamento dos honorários advocatícios, de R$ 2 mil, do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), responsável pela obra. Cabe recurso à decisão. Procurado, o prefeito não se manifestou. O Daee comentou que a decisão judicial “vai ao encontro das diretrizes do Governo Estadual com relação à segurança hídrica na região”. A construção da barragem de Pedreira vai beneficiar 5,5 milhões de pessoas e garantir o abastecimento em 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas, informou. Em maio, o juiz havia negado liminar ao pedido do prefeito, para a interrupção das obras e em junho, rejeitou os embargos de declaração interpostos pela Prefeitura da cidade, que visavam reverter a paralisação da construção da barragem no Rio Jaguari. O prefeito chegou a embargar a obra em fevereiro, mas elas não foram paralisadas. Bernardes se apoiou no argumento de que o Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), responsável pela obra, não tem licença municipal para a construção, não apresentou o plano de segurança e de emergência, e os projetos detalhados, os planos de execução e as exigências técnicas não foram analisados pelo Município. Bernardes também afirmou que não houve estudo prévio dos impactos sociais e na infraestrutura urbana. Na decisão, o juiz afirma que não foi “comprovado o desrespeito à legislação local, dada a prévia ciência da Prefeitura, que se manteve inerte e delegou as providências necessárias ao órgão ambiental, revela temerária e sem sustentação legal a pretensão formulada nestes autos”. Ele também afirma que a Prefeitura se absteve de analisar questões referentes à licença ambiental, ao admitir ausência de capacidade técnica para isso. Parecer do Ministério Público no processo avaliou que Pedreira sediou audiência pública sobre o empreendimento, emitiu certidão sobre o uso e ocupação do solo, e todas as licenças necessárias foram obtidas pelo empreendedor. “Embora se possam fazer críticas à alternativa locacional escolhida pelo Governo do Estado, situação essa que ascendeu mais fortemente a discussão após a tragédia ocorrida no município mineiro de Brumadinho, não pode o município vir a juízo e praticamente se dizer “surpreso” com a envergadura da obra e a não emissão de alvará”, disse o promotor Rodrigo Sanches Garcia, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) de Campinas. Na manifestação, o promotor observou, com base nos documentos apresentados pelas partes, que Pedreira recebeu cópia impressa do relatório de caracterização do empreendimento, objeto do requerimento de licença prévia para realização de obras de regularização de vazões pela implantação do Empreendimento de Barragem Pedreira no Rio Jaguari e que, não dispondo o município de lei de uso e ocupação do solo, o processo de licenciamento deveria ser feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Dada a ausência de corpo técnico especializado no município, acabou por declarar que não possuía competência técnica para analisar a sua emissão. SAIBA MAIS A barragem ocupará uma área de 2,1 quilômetros quadrados, terá capacidade para acumular um total de 31,9 milhões de metros cúbicos de água e vai permitir uma vazão regularizada de 8,5 mil litros de água por segundo.  O investimento será de R$ 256 milhões, sendo R$ 231 milhões na construção da barragem e R$ 25 milhões na desapropriação da área do lago.