Prefeito de Monte Mor vira réu por ‘despachar’ pessoas em situação de rua

O Tribunal de Justiça deSão Paulo (TJSP) aceitou denúncia criminal proposta pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PSD). O chefe do Executivo responderá pelo crime de constrangimento ilegal. Isso porque o mandatário é acusado de “despachar” da cidade nove pessoas em situação de rua e mandá-las para o município de Boituva, em um episódio ocorrido em 2021. Na ocasião, o prefeito teria chamado a população que vive nas ruas de “lixo” e dito que iria “limpar a cidade” com a retirada de tais moradores.

Conforme a denúncia, em julho de 2021, o prefeito teria liderado, mediante ameaça, a remoção dos moradores de rua com o apoio de servidores, incluindo integrantes da guarda civil municipal. O objetivo, segundo a Promotoria, foi levar, em uma van e de maneira “forçada”, os moradores para Boituva. Elesficaram na região central da cidade, nas proximidades da Rodoviária Municipal. Depois de serem impelidos a subirem em uma van, segundo o MP, eles foram despejados em uma rodovia com seus pertences pessoais, já no território de Boituva.

A Promotoria pontua ainda que depois do episódio, o prefeito fez uma live em rede social a fim de “justificar a ação por ele realizada, de cunho inconstitucional, ilegal e higienista”, configurando crime de constrangimento ilegal agravado e majorado devido ao fato de ter cometido insultos nove vezes, uma vez que são nove pessoas que foram “expulsos” do município.

A denúncia proposta pela Promotoria foi aceita pela 9ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP. Despacho do desembargador-relator no TJ-SP, Roberto Grassi, que recebeu a denúncia, em 29 de fevereiro, delegou que a 1ª Vara Judicial de Monte Mor promova a citação do prefeito para apresentação de defesa prévia e atos de instrução da ação penal. O prefeito não se pronunciou até o fechamento desta edição.

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