Áreas consideradas rurais dentro do perímetro urbano da cidade poderão receber novos empreendimentos (Ricardo Lima)
O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), sancionou ontem a lei que institui o programa de Cadastramento Espontâneo de Glebas. Com a ação, a ideia é regularizar áreas que estejam situadas no perímetro urbano, mas que ainda não estão inscritas no cadastro fiscal imobiliário da Prefeitura e que constam como rurais em cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mesmo atualmente sendo parte da malha urbana. A iniciativa é considerada essencial para atrair novos investimentos do setor imobiliário, gerar empregos e aumentar a arrecadação tributária da Prefeitura.
O Cadastramento Espontâneo de Glebas faz parte do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes) e a expectativa da Administração Municipal é a de que ele incentive a chegada de novos empreendimentos no município, o que, além de criar empregos, incrementaria as receitas e contribuiria no desenvolvimento de Campinas.
Para os proprietários de glebas, a lei seria uma forma de incentivá-los a empreender na área. A adesão ao programa traz benefícios como isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo. O lançamento do tributo ocorreria somente a partir do ano seguinte ao cadastramento, portanto, se alguém se cadastrar em 2023, a isenção vale para o ano e o IPTU será lançado no ano seguinte. Não serão lançados tributos retroativos.
A secretária de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat, ressaltou que a ação é "muito importante e necessária" para que o desenvolvimento da cidade seja cada vez maior e com mais qualidade. Segundo ela, "a ocupação dos vazios urbanos com novos empreendimentos dá continuidade à malha urbana e amplia a oferta de áreas públicas para equipamentos de educação e saúde".
A Prefeitura informou que o município tem 55,88 milhões de metros quadrados de vazios urbanos que poderiam ser ocupados para expansão. Como as áreas fazem parte do cadastro rural do Incra, não há como quantificar quantas glebas poderiam ser cadastradas. A Administração afirma que o Cadastramento Espontâneo de Glebas atende às diretrizes do Plano Diretor Estratégico do Município.
Construção Civil
O diretor da regional Campinas do Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Marcio Benvenutti, valorizou a novidade e disse que tanto a cidade como o cidadão se beneficiarão com a sanção da lei. "A lei beneficia, primeiramente, o município no ramo da construção civil pelo aumento da quantidade de lotes que podem ser vendidos. Para o cidadão, o interessante é que, aumentando os lotes, e agora não expostos por problemas que possam ser irregulares, aumenta a tranquilidade de uma compra de imóvel".
Benvenutti ainda acrescentou que a lei contribui com a redução dos vazios urbanos, o que é muito importante e está previsto no Plano Diretor. "Quando você consegue colocar os loteamentos dentro dos vazios urbanos as distâncias diminuem e os lotes ficam mais baratos. Há, também, aumento na urbanização e na descentralização da cidade de Campinas, melhorando a mobilidade urbana."
Aprovação na Câmara
A Câmara Municipal de Campinas aprovou o projeto de lei complementar de autoria do prefeito Dário no dia 27 de junho. O PLC havia sido apresentado pelo Executivo em novembro de 2021 e foi aprovado em primeira votação (legalidade) em dezembro. Foram meses e meses, inclusive com cobranças, até que a aprovação definitiva viesse e, agora, a sanção da lei.
À época da votação, houve um pedido do vereador Paulo Bufalo (PSOL) pelo adiamento, por falta de informações precisas e por questionar o benefício para apenas um segmento, mas o pedido foi rejeitado.
Já o vereador Jorge Schneider (PL), presidente da Comissão de Política Urbana, discursou dizendo que "o projeto vem sanar um problema crônico da cidade e uma das grandes lutas das autoridades públicas, que são os vazios urbanos. A proposta ajuda a acabar com a especulação de áreas no município. É um sonho. Um dos grandes motivos de não termos o cadastro é a cobrança de impostos e taxas. Isso inibe o investidor e o proprietário. Tem que deixar claro aqui que não existe renúncia fiscal, já que essas glebas nunca foram inscritas na administração".
De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a cada R$ 1 milhão de investimento, a construção civil gera 7,64 empregos diretos e 11,4 indiretos. São vagas que fazem girar a roda da economia e têm forte impacto na riqueza de uma cidade. Esses empregos diretos e indiretos têm um reflexo de R$ 1,26 milhão no Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos.
