A secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, Vandecleya Moro, apresenta os detalhes do programa Benefícios Eventuais Municipais (BEM) ontem na Prefeitura (Kamá Ribeiro)
A Prefeitura de Campinas anunciou na segunda-feira (7) uma ação voltada a incorporar no orçamento público recursos destinados a fortalecer a Política Municipal de Assistência Social. Chamada de Benefícios Eventuais Municipais (BEM), a iniciativa propõe garantir um socorro financeiro a pessoas ou famílias impossibilitadas de arcar economicamente com situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública. Para isso, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) assinou e enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que destina R$ 3,5 milhões para atender aos quatro pontos abordados pelo BEM.
Participaram do anúncio da proposta e assinatura do projeto de lei, além do prefeito, a secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, Vandecleya Moro, o vereador Nelson Hossri (PSD), representando o Legislativo, e membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Para Dário, Campinas dá um passo importante na intenção de transformar em lei, iniciativas que já existem e que agora se consolidam como políticas públicas. "Algumas das ações o governo já realizou, mas agora a proposta é que elas sejam perenes e previstas em orçamento", afirmou o prefeito.
No caso de nascimento, o governo explica que o benefício será na forma de auxílio-natalidade e constituise de pagamento temporário no valor de 81 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics), que correspondem a R$ 340,88, pago em três parcelas de 27 Ufics, ou R$ 113,63. O dinheiro será destinado a residentes em Campinas há pelo menos um ano. O objetivo da ação é o de atender à necessidade do nascituro, apoio à mãe no caso de natimorto e à família no caso de morte da mãe. O auxílio pode ser requerido até 90 dias após o nascimento ou falecimento da mãe ou da criança. O auxílio mortalidade é o oferecido pelo Serviços Técnicos Gerais (Setec).
O projeto estabelece, ainda, um auxílio-funeral a ser concedido à família em número igual ao de ocorrência de óbitos. A Prefeitura esclarece que o benefício não será liberado quando o município assegurar, gratuitamente, a oferta de serviços funerários às famílias e indivíduos que não possuem condições de arcar com o custeio dos serviços. Em Campinas, o féretro é gratuito para famílias socialmente vulneráveis.
Outro ponto do projeto é a concessão de um auxílio para situações de vulnerabilidade temporária, com alcance inclusive a mulheres vítimas de violência. O objetivo é o de atender casos provocados por adventos de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar. Esse apoio concede auxílio-moradia para atender a vulnerabilidade momentânea provocada pela violência de gênero ou ameaça à vida da mulher no valor de 19 Ufics, ou de R$ 819, pagos por seis meses, prorrogado por mais seis após avaliação técnica.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, Vandecleya Moro, o auxílio-moradia fortalece a política pública de enfrentamento à violência contra a mulher. "Infelizmente, nós sabemos que o ciclo de violência muitas vezes não é interrompido, principalmente pelas questões financeiras. Então, o auxílio-moradia vem com esse olhar buscando auxiliar essa mulher para que ela possa começar uma nova vida se ela não tiver apoio familiar", disse.
No viés de garantir uma convivência familiar e comunitária das pessoas, o projeto prevê também o auxílio-transporte. A secretária explica que a proposta é apoiar as pessoas que queiram retornar à cidade natal ou outro local de convívio familiar. "É o chamado recambio, ele garante que as famílias possam retornar ao seu lugar de origem. A gente já vem implantando esse apoio principalmente para pessoas em situação de rua, mas pelo projeto ele se estende a famílias ou indivíduos. A prestação desse auxílio é para o pagamento das passagens e também emissão de documentos caso seja necessário", disse.
No caso de ser decretado na cidade um estado de calamidade pública, o projeto garante o auxílio correspondente a 240 Ufics, equivalentes a R$ 1.010,02, a ser pago em duas parcelas mensais de R$ 505. Terá prioridade, nesses casos, a família que tenha entre seus membros, gestante, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
O Projeto de Lei do Executivo especifica que a inexistência de registro no Cadastro Único não será obstáculo ao requerimento para acesso ao auxílio previsto no BEM. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas providenciará a inscrição ou atualização do cadastro, quando o requerimento for solicitado.
