Prefeito critica vereador por ter recorrido ao MP

Para o prefeito Jonas Donizette (PSB), o vereador Gustavo Petta (PcdoB) “quer aparecer” ao requerer ao Ministério Público o acompanhamento da adesão da rede municipal de Campinas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Jonas afirmou que poderia ter sido contrário à proposta, inclusive porque seu partido não é alinhado ao governo Bolsonaro. Porém, acredita que muitos pais querem que seus filhos tenham a oportunidade de estudar numa escola com essas características. Explicou que manteve a possibilidade em aberto porque a adesão permitirá que Campinas tenha acesso detalhado ao programa. Ele garante que a decisão final ficará a cargo da comunidade escolar, entre eles, os responsáveis legais pelos estudantes. "Acho que essa é a aflição do vereador (Petta): sabe que muitos querem a escola cívico-militar", completou. Na qualidade de presidente da Comissão Permanente de Educação e Esporte da Câmara Municipal, o vereador Gustavo Petta (PcdoB) assegurou que apenas está desempenhando o seu papel. "O prefeito se revela muito avesso ao debate democrático.” O parlamentar considera que um projeto polêmico como esse requer a convocação de um debate público. "O prefeito é o líder político da cidade, não seu dono. Militarizar as escolas não é o melhor caminho para melhorá-las”, destacou Petta. De acordo com ele, mesmo que se inicie com um número estabelecido, a ideia do governo federal é militarizar todas as escolas existentes. Em sua ótica, as famílias do bairro em que a escola for instalada terão obrigatoriamente que matricular seus filhos na unidade. A justificativa: a proximidade da residência.Na opinião do vereador, isso derruba o discurso de que todos poderão escolher em que tipo de escola estudar. Entenda o caso O Ministério Público instaurou Procedimento Administrativo de Acompanhamento para analisar a adesão da rede municipal de Campinas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-militares. No documento, o promotor Rodrigo Augusto de Oliveira pede explicações ao prefeito Jonas Donizette e à secretária municipal de Educação, Solange Pelicer, sobre o processo de adesão. O promotor da Infância e Juventude quer saber, por exemplo, se a comunidade escolar será consultada e de que forma, bem como qual seria o cronograma de implantação do programa. Ele dá prazo de 30 dias para as respostas.  O procedimento aberto no MP atende a uma representação do vereador Gustavo Petta (PCdoB), que alega que esse tipo de escola estaria ferindo os artigos 222 e 223 da Lei Orgânica do Município — que prevê gestão democrática nas escolas, baseada no pluralismo de ideias.