Justificativa para as dispensas é a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limite de gasto de até 54% das receitas com a folha de pagamento. Hoje, o índice é de 65%
Najar não descarta novas demissões, caso não consiga chegar aos números esperados (João Carlos Nascimento/O Liberal)
O prefeito de Americana, Omar Najar (PMDB), anunciou nesta segunda-feira (29) a demissão de 800 servidores públicos estáveis e em regime probatório. A medida, segundo ele, tem como objetivo adequar a folha de pagamento do município à Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita o gasto das prefeituras em até 54% da receita. Atualmente, o município tem 65% de seu orçamento comprometido com a remuneração de servidores. O decreto com a decisão deve ser publicado na terça-feira (30) no Diário Oficial e Najar não descarta novas demissões, caso não consiga chegar aos números esperados. O Sindicato dos Servidores afirmou que é contra a medida e que na terça se reúne com a Prefeitura e com a Câmara Municipal para tentar reverter a demissão em massa.Americana tem cerca de 6 mil servidores atualmente, incluindo as autarquias. A folha de pagamentos da prefeitura varia entre R$ 25 milhões e R$ 30 milhões mensais. A expectativa com as demissões, segundo Najar, é economizar R$ 3,5 milhões ao mês. Entre as áreas atingidas pelos cortes estão planejamento e obras. "São serviços que podemos terceirizar e que não prejudica município no andamento do dia a dia", explicou. Áreas como a Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social não sofrerão cortes num primeiro momento. "Aeroporto, cemitério, parte da educação, saúde e segurança são áreas essenciais e por enquanto estamos tentando manter o número de pessoas", afirmou. Os servidores que serão demitidos são concursados e segundo o prefeito foram usados critérios nas demissões. "A maior parte das pessoas que estamos demitindo agora está em estágio probatório. Estamos eliminando os últimos a serem admitidos. Foi usado o critério daqueles que possuem filhos, maior número de filhos, pessoas com maiores salários, jovens com mais condições de contratação no mercado de trabalho. Não é por capricho. Estamos querendo cumprir a lei e usando os critérios que ela estabelece" , afirmou. Najar afirma que assumiu a Administração em janeiro com um gasto de 72% com folha de pagamento. Ainda no início do ano, cerca de 700 comissionados foram demitidos. A medida teria gerado uma economia de R$ 4 milhões. Najar afirmou ainda que pretende abrir o plano de demissão voluntária. "Se a pessoa quiser sair, vamos abrir essa possibilidade de fazer o PDV. Na quarta-feira (1°) vai sair portaria com a relação e vamos notificar cada funcionário. Depois eles terão o direito de se manifestar ou recorrer". Najar afirmou ainda que buscar com a medida sanar os gastos com horas extras. "O município gastava só de hora extra R$ 1 milhão por mês. Tinha caso de varredor de rua ganhando do R$ 6 mil por mês, pago como hora extra. Ano passado, que não era minha gestão, foi gasto R$16 milhões de hora extra", afirmou. O prefeito afirmou que as novas demissões darão um fôlego para o município, mas disse que é possível haver novas demissões inclusive nas áreas que considera essenciais. "São 800 demissões. Pode até ultrapassar. Mandando 800 vamos fazer nossas contas e se não atingir vamos ter que fazer mais corte", disse. A decisão, segundo ele, foi comunicada na segunda mesmo ao Sindicato dos Servidores. "Expus toda a situação real do município, o que entra, o que não entra, o que tem disponível. Fui obrigado a tomar essa decisão desagradável pelas condições em que assumi a prefeitura" . O presidente do sindicato dos servidores municipais, Antônio Forti, afirmou que é contrário à medida e que manifestou sua posição ao prefeito. Disse ainda que voltará a se reunir novamente na terça com a Prefeitura e com a Câmara para tentar reverter a situação. "Vamos discutir e buscar alternativa para tentar reverter. Ele achou que é o melhor para a Administração da cidade e nós achamos que há outros caminhos. Para tentar chegar a uma saída, precisamos de informações que só eles têm. Todas as medidas permitidas pela lei para impedir as demissões nós iremos adotar", completou.