Prédios públicos não têm aval dos Bombeiros

O prédio onde está o gabinete do prefeito Jonas Donizette (PSB), onde trabalham 2.170 servidores e que recebe cerca de 600 visitantes diariamente, não tem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) atestando o cumprimento dos itens de segurança e nem alvará para estar funcionando.

O laudo de vistoria dos Bombeiros está vencido desde junho. Vários locais públicos, como Câmara Municipal, Palácio dos Azulejos, Mercado Municipal, ginásio do Taquaral e igrejas também funcionam sem alvará. Responsável por fiscalizar a segurança das edificações, é justamente do setor público que vem o mau exemplo.

O Correio pediu ao Corpo de Bombeiros informações sobre vários prédios públicos da cidade, mas o setor de Relações Públicas afirmou que seria necessário pelo menos uma semana para fazer o levantamento.

A Prefeitura confirmou a situação do Paço Municipal e informou que ainda não houve a renovação do AVCB porque os Bombeiros exigem que a Prefeitura tenha brigadistas contra incêndio — são dez funcionários por andar, o que vai mobilizar cerca de 200 pessoas. A brigada está sendo formada, mas ainda precisará passar por treinamento.

A Administração informou que, embora não tenha o laudo dos Bombeiros, o Paço está com todos os itens de segurança em dia. Os prédios públicos precisam, como qualquer edificação, ter o laudo dos Bombeiros, mas não o alvará da Prefeitura. A lei municipal que regula a expedição de alvará, de 2003, impõe a obrigação apenas para edificações em solo privado.

Há uma cultura disseminada no País de que não é necessário alvará para prédios públicos. A situação não é exclusiva de Campinas e a maior parte dos prédios públicos do País funciona irregularmente. A Prefeitura de Jundiaí, por exemplo, não tem alvará desde sua inauguração em 1988; o Paço de Sorocaba também não tem, nem a Prefeitura do Rio de Janeiro. Mesmo em Santa Maria (RS), palco da tragédia que matou 238 jovens na boate Kiss, nem a Prefeitura nem a delegacia de polícia têm o documento atestando segurança.

Jonas informou que já havia mantido contato com o comando dos Bombeiros antes da tragédia de Santa Maria que mobilizou o País, visando iniciar o processo de instituição da brigada. O prefeito disse que tem pressa em resolver essa questão e que, embora a legislação não exija alvará para prédio público, ele vem reforçando com os secretários que verifiquem se está tudo em ordem nas secretarias. “Temos obrigação de dar o exemplo e cuidar dos servidores e das pessoas que transitam pelo Paço”, afirmou.

O presidente da Câmara, Campos Filho (DEM), não soube informar as condições de segurança do prédio do Legislativo. Ele disse que está fazendo um levantamento da documentação e que irá contratar uma assessoria técnica para verificar as condições de documentos, de planta e dos itens exigidos. Uma vistoria dos Bombeiros, a pedido da presidência, foi feita logo após a tragédia no Sul, mas ainda não há um laudo.

O Correio apurou que o Ginásio do Taquaral também não tem laudo dos Bombeiros. Frequentadores temem ter dificuldades em deixar o local em caso de alguma emergência, em dia de casa lotada. As portas laterais são largas, mas o problema é que quem está nas arquibancadas terá que descer as escadas e isso, num tumulto, pode ser um agravante. Um frequentador que pediu para não ser identificado informou que na parte de trás das arquibancadas há uma saída muito estreita e esse seria o motivo pelo qual os bombeiros não teriam emitido o auto.