Em Campinas, 38.325 pessoas deixaram de votar em três turnos consecutivos, mas apenas 631 delas já regularizaram o título (Alessandro Torres)
O prazo para regularizar o título de eleitor para quem deixou de votar em três turnos consecutivos termina no próximo dia 19, segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral (TER) de São Paulo. Em Campinas, 37.515 pessoas ainda estão com o documento com pendência. Em todo o Estado são 1,3 milhão de eleitores.
O serviço de regularização é gratuito e pode ser feito pela internet ou nos cartórios eleitorais. A assessoria de imprensa do órgão, em Campinas 38.325 pessoas deixaram de votar em três turnos consecutivos, mas apenas 631 delas já regularizaram o título. Portanto, 37.515 ainda precisam 'prestar contas'.
Quem não regularizar até essa data pode ter o título cancelado. O serviço de regularização é gratuito, não havendo nenhuma cobrança por parte da Justiça Eleitoral. É necessário apenas que o eleitor pague a multa no valor de R$ 3,51 por turno que deixou de votar ou justificar a ausência.
Para a Justiça Eleitoral, cada turno de votação é considerado uma eleição. Nas cidades em que houve eleição suplementar, esse pleito também entra na conta. Em todo o estado, mais de 1,3 milhão de eleitores faltosos ainda estão com o título pendente de regularização. A maioria dos que se encontram nessa situação é homem (760 mil, o equivalente a 56% do total). A faixa etária com maior percentual de faltosos é de 25 a 29 anos (22%). Com mais de 415 mil eleitores faltosos, a capital lidera o ranking dos municípios com mais pessoas com pendência.
Para consultar a situação do título, basta acessar a página de Autoatendimento Eleitoral (opção 7) ou o aplicativo e-Título (clicar em "Mais opções" na barra inferior da tela). Caso tenha multa, o pagamento também pode ser feito por meio do Autoatendimento ou pelo aplicativo, inclusive via Pix. Em São Paulo, os eleitores nessa situação também podem ser atendidos presencialmente em qualquer cartório, independentemente da zona eleitoral à qual seu título está vinculado. Em Campinas, a Justiça Eleitoral funciona na Rua General Osório, nº 1.041, no Centro, e abriga as seguintes zonas eleitorais 33ª , 274ª, 275ª, 378ª, 379ª, 380ª e 423ª.
O atendimento ao público nos cartórios é feito de segunda a sexta, das 11h às 17h. É necessário fazer prévio agendamento no site do Tribunal antes do comparecimento ao cartório. A eleitora ou eleitor que comparecer a uma das unidades deverá apresentar, obrigatoriamente, documento oficial com foto.
Se, eventualmente, durante a consulta à situação eleitoral, a pessoa identificar pendência por ausência às urnas, mas tiver votado, justificado a falta ou mesmo pagado a multa, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) orienta a comparecer a um dos cartórios levando os comprovantes de votação, de justificativa ou de pagamento de multa não processado pela Justiça Eleitoral para fazer a baixa no sistema.
DEFICIÊNCIA
No Estado, ainda há 12.599 faltosos que declararam ter algum tipo de deficiência. Se a eleitora ou o eleitor tiver deficiência que impossibilite ou torne extremamente oneroso o exercício de suas obrigações eleitorais e o seu título constar entre os pendentes, é possível requerer diretamente ou por procurador regularmente constituído a isenção da sanção por ausência às urnas. É necessário apresentar autodeclaração da deficiência e documentação comprobatória para análise da autoridade judiciária competente.
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