População é convidada a dar sugestões ao Plano Plurianual do Estado

Os paulistanos terão a oportunidade de contribuir com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do governo do Estado de São Paulo com sugestões, apontamento de demandas e principais prioridades para a sua região em audiências públicas, que serão realizadas a partir da próxima semana. Em Campinas, a audiência está marcada para o dia 11 de maio, às 9h. Ela será virtual e qualquer pessoa poderá participar.

O PPA tem duração de quatro anos, com o início no segundo ano da última gestão eleita e o final no primeiro da gestão subsequente, e tem como finalidade definir quais serão os objetivos estratégicos do governo, as diretrizes e os programas do Estado - com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação.

No PPA 2020-2023 a audiência pública para a região de Campinas foi realizada na metrópole, no auditório da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (antiga CATI). À época, foram quase 400 manifestações entre demandas orais e ofícios, com as áreas da Saúde, Educação e Logística/ Transporte aparecendo como as mais frequentes nas sugestões.

Em Saúde, a aquisição de ambulâncias, aumento de recursos para os hospitais, implantação de média e alta complexidade nas unidades hospitalares, aumento de vagas de UTIs e aquisição de medicamentos estavam entre as principais demandas da região de Campinas na audiência para o PPA anterior. Em Educação, as reivindicações focavam em construção de creches, implantação de escolas em tempo integral, construção de quadras com cobertura e melhor remuneração para os docentes.

O assessor na Subsecretaria de Planejamento, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Sílvio Mendonça, explicou que algumas demandas apresentadas de maneira mais ampla, como aumento de recursos e investimentos, foram atendidas. Entretanto, sobre demandas mais específicas (criação de creches e asfaltamento, por exemplo), ele disse que não havia um acompanhamento específico para entender se as demandas estavam sendo de fato atendidas.

Mendonça informou que o governo estadual colocará em prática no PPA 2024-2027 o monitoramento do resultado das sugestões para que o cidadão saiba se elas foram acatadas ou rejeitadas.

"O passo seguinte que pretendemos para efetivar e evoluir esse monitoramento seria o dado concreto mesmo, acompanhar se a demanda acatada foi definitivamente implementada", acrescentou.

Além de Saúde e Educação, outra área que foi bastante mencionada pela população da região de Campinas na elaboração do PPA anterior foi a de Logística/Transporte, com pedidos para duplicação e recuperação de rodovias, pavimentação de vicinais, construção de pontes e obras de conservação, como recapeamento, melhorias de sinalização, trevos e acessos. Os participantes solicitaram, ainda, mais investimento em segurança pública; construção de unidades habitacionais; investimentos em turismo; apoio à tecnologia no campo e qualificação profissional ao produtor rural.

O assessor da Sefaz-SP citou que algumas regiões têm características e demandas específicas, como em áreas de mananciais, em que há maior preocupação com pautas ambientais, mas alguns temas são recorrentes em todo o Estado.

"As regiões têm algumas características específicas e é interessante que nas audiências públicas regionais a gente apresenta um panorama para o cidadão entender o contexto em que está. De modo geral, notamos que itens como educação, saúde, acolhimento social, infraestrutura, transporte e habitação costumam aparecer de forma meio generalizada entre todas as regiões”.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Ao todo, o governo estadual fará 18 audiências públicas virtuais do PPA 2024-2027, começando na próxima quintafeira (4 de maio), com a Região Administrativa Central (Araraquara e São Carlos), e finalizando no dia 1º de junho com as regiões de Franca e Barretos. A audiência na Região Metropolitana e Administrativa de Campinas será a quarta, no dia 11.

Sílvio Mendonça enfatizou a importância da participação popular para a definição das políticas públicas para o próximo quadriênio. A participação da população busca dar caráter mais efetivo, com uma melhor gestão do gasto público que seria aplicado em áreas que realmente sejam necessárias, uma vez que o PPA determina como serão realizadas as grandes obras (como construção de escolas e hospitais) e os serviços públicos.

Ele destacou que o governo estadual pretende estimular cada vez mais o diálogo com a população almejando uma melhor gestão do erário público e uma clareza melhor das necessidades daquele local, por isso a importância de se participar das audiências públicas.

"O governo do Estado de São Paulo entende que esse momento é muito relevante para a definição do que será política pública no estado para os próximos quatros anos, para que o gasto seja efetivo, com bom uso do recurso público. É uma diretriz do governo: procurar, com responsabilidade fiscal, atender às demandas do cidadão."

O assessor da Sefaz-SP explicou como funciona o PPA. Ele lembrou que todo governo tem as suas diretrizes e objetivos estratégicos e que há programas para que esses objetivos sejam alcançados. Depois, é a vez das ações, que são as entregas concretas. Em tese, o que estiver previsto no PPA, vai balizar o que de fato acontecerá.

"A finalidade do Estado, na essência, é atender aos cidadãos, viabilizar políticas públicas, dar concretude a elas. Para isso, tem que estar previsto no orçamento. Há situações emergenciais, que não estavam previstas, e aí o Estado também tem mecanismos para atender aquilo."

De acordo com Mendonça, às vezes há dificuldades para que o PPA seja de fato um instrumento eficaz para definir as prioridades governamentais, algo que o Estado pretende modificar. Para isso, o governo deve fazer uma avaliação e reflexão sobre os programas existentes e ver se eles reúnem condições de atender a uma determinada demanda, de solucionar o problema apontado. O site oficial do governo estadual evidencia a estratégia ao divulgar que "não há compromisso deste Governo com programas mal desenhados ou com entregas controversas e o Plano Plurianual é o instrumento privilegiado para uma profunda revisão daquilo que vem sendo implementado".

"A ideia é avaliar a efetividade dos programas e se realmente servem para resolver aquele problema, aquela demanda que está posta. Se ocorrer, eles vão permanecer. Serão até reforçados ou poderão ser criados outros - e isso será reavaliado constantemente", pontuou Sílvio Mendonça.

O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual de 2024/2027 deve ficar pronto para ser enviado à Alesp até o dia 11 de agosto deste ano, quatro dias antes do prazo constitucional.