Politização do Judiciário é preocupante, diz jurista de Campinas

Há 64 anos trabalhando como advogado, destacando-se nos mais variados campos do Direito, como Tributário e Internacional, Agostinho Tavolaro, hoje com 85 anos, afirmou considerar preocupante a atual politização do Poder Judiciário. Ele defende a liberdade de expressão, mesmo que sejam feitas críticas às instituições, e entende que ninguém deve ser punido por isso. A análise do jurista foi feita durante visita ao presidente-executivo do Correio Popular, Ítalo Hamilton Barioni.

Ao criticar as recentes ondas de polarização política no meio jurídico, o advogado que fundou o escritório Tavolaro e Tavolaro Advogados considera a profissão como um dos pilares para manter o cumprimento da Constituição.

Tavolaro se formou na Pontifícia Universidade Católica de Campinas em 1958. Seu escritório é responsável pelo planejamento tributário, organização e reorganização societárias, elaboração e discussão de contratos. Ele também publicou mais de 600 trabalhos literários — alguns fora do Direito — e manteve uma rede de correspondentes que vai além do território nacional.

Correio Popular - Como o senhor iniciou a carreira de advogado?

Agostinho Tavolaro - O sonho de meu pai era ser advogado, mas papai era do interior, de Espírito Santo do Pinhal. Na época, só existia uma faculdade no Estado. Ele e um colega estavam estudando para isso, mas esse colega perdeu um filho. Na época, meu pai tinha uma irmã e decidiu não sair de casa por causa dela. Mas ele, a vida inteira, gostou da área. Quando ele estava em Pinhal, trabalhava como aprendiz de barbeiro até as 19h. Então, eu brinco que ele era o único aluno que tinha autorização para pular o portão da escola. O diretor deu esse direito a ele. Ele era autodidata, deu aulas de português, de história e ainda um pouco de outras línguas. Tudo isso ele passava para gente, mas nunca me forçou a ser advogado. Eu vim estudar em Campinas, no Ateneu, onde um professor ainda sugeriu que eu estudasse Engenharia, mas eu queria era fazer Direito. Passei em um vestibular de Direito na PUC-Campinas. Eu amo essa profissão. Realmente amo o que faço. 

Como foram os primeiros trabalhos como advogado?

Em Campinas, quase ninguém falava inglês na época. Então, eu tive essa vantagem. Também falo francês, espanhol e italiano. Só alemão que apanho um pouco. Mas sou cara de pau. Minha mulher brinca que, se eu ficar três dias na China, eu aprendo a falar chinês. Então, chegavam clientes aqui precisando de alguém que os auxiliasse. Assim, fui começando minha carreira como advogado. Cheguei a ter 600 estagiários em todos os escritórios e filiais. Depois, entrei de vez no Direito Tributário Internacional. Orgulho-me em dizer que eu trouxe o Direito Tributário Internacional para o Brasil. Fiz parte de associações com esse tema e sempre gostei de ir puxando o Brasil. Nesses dias mesmo, estive em um congresso no Rio de Janeiro e vi diversas gerações de advogados que ajudei a formar nestes mais de 50 anos de profissão.

Como o senhor acha que as pessoas que não são advogadas enxergam o Direito?

Falta um pouco de conceito do povo entender que ele é a democracia, através de pessoas que a própria população elegeu. Falta também traduzir melhor o que o povo deseja. Há certos conceitos, como por exemplo, a lei proíbe que você não pode matar. Acabou. Não se deve ficar variando na legislação, achando que pode isso ou aquilo, dependendo da situação. Em um seminário, falei sobre isso, que chamamos de consequencialismo jurídico. É quando o juiz julga baseado no que pode ocorrer com o resultado da sentença dele. Essa não é a função de aplicar as leis. Tem um livro francês que diz que 'já se viu a sociedade reformar as lei, mas nunca se viu a lei reformar a sociedade'. Se a sociedade não quiser mudar, pode ser a melhor lei do mundo que não vai mudar o que está errado.

Como é a vida do advogado no Brasil?

A vida do advogado no Brasil é difícil. Não sei se vocês sabem, mas hoje o Brasil é o segundo país com mais profissionais de Direito no mundo. O primeiro é os Estados Unidos. Acho que deve estar em cerca de 2 milhões e esse é um número realmente grande. A TV que transmite as sessões também ajuda nessa vida difícil. Em cada ação, o juiz quer dar uma palestra justificando o voto dele. Em Tóquio, entra de porta fechada, vota e acaba. Agora, colocou um microfone e o pessoal quer ser artista. O estudante de Direito sofre com isso e acaba não sabendo dizer o que é certo, o que é errado. Ele acaba sendo influenciado. Tenho críticas à formação, que hoje é para formar profissionais do Direito e não advogados. É só ver o número de gente que sai da faculdade para advogar. Dizem que está na ordem de 20% apenas. O pessoal já faz o curso, especificamente, para prestar concurso para juiz, promotor e não era assim antigamente. Apesar de tudo, minha família tem outros advogados, eu tenho 8 mil livros em casa e mais 28 mil publicações no escritório. Eu sou daqueles antigos, que ainda pego o marcador e rabisco uma página na hora que estou lendo algum livro. 

Como foi sair da faculdade e começar com Direito Tributário?

Meu pai era fiscal de imposto de venda e consignações, que hoje é o ICMS, mas ele tinha um problema, que era ser muito honesto. Uma vez, um prefeito pediu para ele fazer uma coisa diferente, mas ele disse não, na cara do prefeito. Essa questão de fazer as coisas certas é fundamental, para mim. O Direito Tributário não tem meio termo. Acho que é, por isso, que sou advogado. Ou é certo ou não é. O meu primeiro caso foi um inventário, que tinha um imposto e teve uma variação de imposto. Eu fui defender o caso, que era do meu padrinho de casamento. Foi assim que comecei a trabalhar com tributos. O campo do Direito Tributário é bem complexo mesmo. A complexidade das leis brasileiras acaba gerando questões bem diferentes, como entendimento de Imposto de Renda, fusões, incorporações e transformações de empresas, além de umas questões de empresas pequenas, como tributos municipais e contribuições de todos os tipos. Nosso escritório presta assistência jurídica em praticamente todos os ramos do Direito, seja a pessoas jurídicas como pessoas físicas

Como o senhor enxerga o sistema Judiciário?

Hoje, o maior tribunal de Justiça do mundo é o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. São cerca de 200 mil processos para julgar. Só para você ter uma ideia, a Suprema Corte dos Estados Unidos julga três ou quatro por ano. Isso é muito absurdo. É impensável imaginar como se consegue fazer um trabalho desses. Hoje, não tem nada que não esteja previsto na nossa Constituição. Um juiz hoje pode determinar até o horário que alguém deve fazer suas necessidades na empresa. Então, como há muita inconstitucionalidade em tudo, tudo vai acabar no Supremo ou no Superior Tribunal de Justiça. Eu tive um cliente que teve problemas com penhora de carros. Ele foi lá, financiou, pagou e, há dois anos, entrou com uma ação para liberar os veículos. Até hoje, ele não teve uma decisão ainda. Quando tem essa demora, ela se torna injustiça. A Justiça precisa ser rápida, mesmo que decida mal, mas ao menos decida. As leis são complexas? São. Mas havendo uma decisão, eu chego para o cliente, aviso o que aconteceu e a gente estuda o que vai acontecer. Nesse caso, não tenho nada para falar, porque não sai uma sentença. Há várias correntes que estudam reformas, como mandato provisório nas instâncias mais altas e eleição dos juízes, assim como acontece nos Estados Unidos, onde tudo é feito por voto. Até um xerife lá é assim, imagina os tribunais deles. 

O Direito Internacional começou a fazer parte da sua vida de que forma?

Eu me formei em 1958 e tinha a vantagem de falar inglês. Nessa época, Campinas tinha umas três ou quatro empresas de capital estrangeiro. Então, começaram a chegar outras. Elas chegavam e precisavam de um advogado que falasse inglês para conversar com as diretorias, que eram todas compostas por americanos, ingleses ou dos países de origem. Uma empresa ia passando meu nome para outra e fui ficando conhecido por todas. Quando começaram a chegar as empresas de tecnologia, vieram todas diretamente para o meu escritório. Eu já era um advogado conhecido, porque trabalhava para a IBM, que era a maior que existia. Então, isso tudo foi facilitando e cheguei a ser diretor de uma dessas empresas, um fato bem raro para um advogado na época. Acho que eram outros dois no Brasil inteiro que ocupavam esse cargo. Lembro que chegou a ser notícia de jornal. Nessa área, atuamos diretamente com assuntos pessoais como Direito de família, inventários, participações em fundos de aplicação financeira, rendimento do exterior, abertura e fechamento de empresas, enfim, é uma gama enorme de trabalho.

Como o senhor vê essa onda recente de ataque às instituições?

Eu defendo a profissão. Defendo a independência dos advogados e acho que tem que haver a liberdade de expressão. Por que não posso fazer crítica ao Supremo? Estou criticando uma instituição, como posso fazer o mesmo com o presidente, com os senadores ou deputados. No meio acadêmico, isso sempre foi normal. Politizaram demais o Judiciário e isso é preocupante. Sei que temos politização em tudo, e em ano eleitoral isso é pior ainda, mas a meu ver, o mais preocupante é se isso acontecer no Poder Judiciário.

E como o senhor lida com essa nova geração de advogados?

Eu sempre gostei de lidar com a juventude. Tanto que saí da faculdade e, dois anos depois, já estava dando aula. Eu gosto tanto de jovens, que sempre tive ótimos estagiários, que queriam aprender. Falava para eles que advogado tem que começar encostando o umbigo no balcão do cartório, lendo o processo e trazendo para a gente ver. Pelo menos antigamente, porque hoje é tudo digital. Outra coisa que alerto é para a questão da língua e insisto na faculdade com os alunos e com os que trabalham comigo. Uma vez, falei para uma descendente de japonesa que contou que a avó falava, mas ela não. Expliquei para ela aprender, porque ela iria sair da faculdade trabalhando para empresas do Japão. Meu sucesso foi baseado nisso e até hoje aconselho. Esses dias, eu falei para o meu motorista 'pegue seu filho e faça ele estudar e aprender inglês'. É só pegar o computador e os programas para ver que os termos são todos em inglês.

Você é famoso por promover Campinas. Como faz isso? 

Uma coisa que fiz sempre, profissionalmente, foi promover Campinas. Nas organizações internacionais, quando estou fora do País, sempre alguém vem me falar 'você é o Tavolaro, de Campinas?'. Eu sempre me apresentei assim, como Tavolaro, de Campinas. Quero mesmo que nossa cidade seja conhecida no mundo inteiro como polo de vários temas, mas principalmente o cultural. Nossa Academia de Letras ficou um tempo muito grande sem mudanças, mas depois, ela voltou a crescer, ela trouxe os intelectuais da cidade para a discussão. Depois, eu ajudei, trazendo gente da região, de fora do Estado e até mesmo de fora do País. Entrei em contato com a academia francesa, portuguesa, dos Estados Unidos, onde até tem bibliotecas brasileiras.

Como o senhor foi parar na literatura?

Comecei aprendendo com meu pai. Ele escrevia muito e, inclusive, vou publicar um livro com as cartas e crônicas que ele escreveu por conta da Revolução de 1932. Minha intenção é lançar, no dia 9 de julho, quando o evento completa 90 anos. Vou, inclusive, deixar na ortografia antiga, porque não quero que mude nada. Ele contou muita história sobre essa época. Tem muita coisa boa, como quando ele foi se alistar em São Paulo e fazer exame médico. O médico começou a fazer perguntas e meu pai brigou com o médico, falando que estava indo para guerra e não fazer tratamento de saúde. Ele também deixou as roupas na casa de uma tia nossa, e quando ele voltou, todo mundo achou que ele tinha morrido e doaram as roupas dele. Enfim, é uma série de histórias que vai estar no meu próximo livro. Com essa influência, comecei a escrever diversos temas e tenho até várias crônicas publicadas no Correio Popular. Meus planos são publicar um novo livro, com as minhas histórias, depois de lançar o livro de meu pai. Também participo da Academia de História, porque gosto muito desse tema. A grande maioria dos mais de 600 trabalhos meus é sobre Direito, até porque vivo disso. Acabei de ser incluído na Academia de Letras do Direito. Enfim, a relação com a literatura me acompanha desde sempre na minha vida.

Para finalizar, o que o senhor gosta de fazer para se divertir?

Olha, eu já pratiquei muito esporte na vida. Eu jogava muito bem tênis e até brincava que jogava em uma liga internacional. Eram alguns colegas que moravam em outros países e quando a gente viajava, combinava que o colega que estivesse morando naquele país era o responsável por alugar a quadra, preparar um torneio. Então, posso dizer que já tive em uma liga internacional. E claro que entre um jogo e outro, a gente acabava conversando, conhecendo novos clientes e fazendo negócios, mesmo no momento de diversão. Hoje, eu não jogo mais, mas tenho muito gosto por leitura e música. Gosto muito de música francesa, italiana, gosto de música antiga, de serenatas. Aliás, foi com música que aprendi muito das línguas que sei falar ou que, pelo menos, arranho algumas palavras. Gosto de trabalhar cantando, coloco música no escritório ou em casa. Realmente a música é umas das grandes paixões de minha vida.