Políticos da região aprovam PEC que acaba com reeleição

Políticos que ocupam cargos eletivos e que tem sua base eleitoral em Campinas se manifestaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição consecutiva para prefeito, governador e presidente da República. A medida estabelece mandato de cinco anos para cargos do Executivo e Legislativo. Os políticos ouvidos pela reportagem do Correio Popular destacaram que a nova legislação reduziria os custos do processo eleitoral e o fortalecimento da democracia.

A matéria, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. Além disso, a PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039. O texto final vai para análise no plenário da Casa, com pedido de urgência.

O prefeito em exercício de Campinas, Wanderley de Almeida (PSB), afirmou que todo debate que fortaleça a democracia é bem-vindo. Ele, que é um dos principais articuladores políticos da gestão do prefeito Dário Saadi (Republicanos), disse ainda que o dispositivo da reeleição para cargos do Executivo precisa mesmo ser reavaliado. "A reeleição, em vigor há 28 anos, precisa ser reavaliada à luz dos desafios atuais. Discutir isso é um passo importante para aperfeiçoar nossa legislação e a própria democracia", comentou.

O vereador Luiz Rossini (Republicanos) é presidente da Câmara de Campinas e está em seu sétimo mandato no legislativo local. Ele avaliou que o período de quatro anos é limitado para a implementação de um plano de governo transformador. Rossini destacou ainda que a unificação das eleições para todos os cargos em mesmo pleito vai ser positiva, considerando o custo enorme da realização de eleições a cada dois anos, como é feito atualmente. "Ter eleições gerais para todos os cargos mobiliza ainda mais a classe política e permite que a sociedade reflita sobre a importância de todos os cargos em disputa, de vereador até a presidência da República. A princípio eu sou favorável a essa proposta de emenda à Constituição." 

O deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania) classificou a discussão sobre a PEC da reeleição como uma das mais relevantes para a estrutura política do País. E que o debate é essencial para a consolidação de um sistema eleitoral mais eficiente e representativo. O parlamentar já foi vereador e presidente da Câmara em mandatos anteriores, além de candidato à Prefeitura de Campinas em duas oportunidades. "O fim da reeleição pode ser visto como uma tentativa de reduzir o foco excessivo em campanhas contínuas, permitindo que governantes concentrem seus esforços em políticas públicas de longo prazo. Ao mesmo tempo, há argumentos sólidos de que a possibilidade de reeleição oferece aos eleitores a chance de manter no poder gestores que demonstraram competência, garantindo a continuidade de iniciativas bem-sucedidas. Por outro lado, existe a preocupação de que a reeleição pode restringir a alternância de poder, tornando a renovação política mais desafiadora. O uso da máquina pública para fins eleitorais é um problema recorrente, com gestores que priorizam projetos no último ano de mandato visando garantir sua permanência no cargo", listou. 

DESAFIOS 

Alan Leal (PRD) é vereador em Sumaré pelo segundo mandato consecutivo. Nas eleições do ano passado ele foi o parlamentar mais votado na cidade. Ele destacou que a PEC poderá permitir que os gestores municipais possam focar mais no trabalho do dia a dia e menos em campanhas eleitorais contínuas. "Toda mudança nesse sentido (eleições) precisa ser pensada com muita atenção." 

O pensamento de Leal é similar ao da deputada estadual Ana Perugini (PT). Ela já foi vereadora e deputada federal no passado. A parlamentar mostrou-se preocupada com uma reforma tão complexa sem um embasamento ou uma justificativa de fato. "O que posso dizer é que a realização das eleições no Brasil a cada dois anos, como é atualmente, dificulta qualquer mandato. Independente se é do Executivo ou do Legislativo. E precisamos pensar sobre o que, de fato, funciona na política do país", analisou.

O prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes (Republicanos), comentou que vê com bons olhos a proposta em discussão no Senado Federal. Ele afirmou que o fim da reeleição para o Executivo é um avanço necessário para fortalecer a alternância de poder. O político, por outro lado, foi um dos beneficiados pelo dispositivo da reeleição. Gomes foi reconduzido ano passado para um segundo mandato consecutivo à frente da gestão municipal. "Quando o foco deixa de ser o interesse coletivo para se tornar uma disputa antecipada por votos, quem perde é a população. Mandatos mais longos, com começo, meio e fim bem definidos, podem contribuir para planejamentos mais eficientes, com metas claras e maior responsabilidade na execução das políticas públicas. 

Custódio Tavares (MDB) é prefeito de Indaiatuba e está em seu primeiro mandato como chefe do Executivo. Ele relembrou a importância dos partidos políticos dentro do processo eleitoral e que os mandatos mais longos, mesmo sem reeleições consecutivas, seriam mais benéficos para a sociedade. "A proposta da PEC contribui para despersonalizar o sistema e fortalecer governos e candidaturas de propostas. Isso é benéfico para a nossa democracia", complementou.

REFLEXÃO 

O historiador, filósofo e professor de Ética e Filosofia Política na Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas, Gerson Leite de Moraes, opinou que no Brasil todas as mudanças relacionadas ao mundo da política nascem em contextos específicos, são testadas e depois do esgotamento, são revogadas. Na avaliação dele, foi o que ocorreu com a reeleição consecutiva para cargos do Executivo. Ele refletiu ainda que a eliminação desse dispositivo da Constituição pode favorecer o surgimento de novas lideranças e que não estaria sendo realizada de forma 'oportunista', passando a valer apenas daqui a alguns anos, não favorecendo ou prejudicando nenhum político em específico. No entanto, ele criticou as eleições para todos os cargos serem feitas em um mesmo pleito, pois isso poderá confundir os eleitores. "Uma coisa é discutir a presidência da República e os rumos do País. A outra é refletir sobre o parlamento, sobre o seu Estado e sobre as questões de cada cidade. As eleições municipais, por exemplo, são peculiares. São onde olhamos para o que há de mais imediato em cada município, sobre questões que são resolvidas em âmbito municipal, não em esferas estaduais ou federal. Ou seja, não acho saudável tantas votações ao mesmo tempo".

Siga o perfil do Correio Popular no Instagram