Polícia Civil terá núcleo para conciliação

A Polícia Civil de Campinas anunciou ontem a criação do Núcleo Especial Criminal (Necrim), uma novidade que promete aliviar a demanda do Poder Judiciário.

O novo serviço é uma espécie de conciliação, como núcleos já existentes na Justiça, mas presidida por um delegado de polícia, com objetivo de reduzir o número de casos de crimes “com menor potencial ofensivo” que acabam em processos judiciais.

O órgão será instalado no Palácio da Justiça e implementado em até 90 dias. Três delegados farão parte da equipe de conciliadores, que terá a missão de realizar, em média, 600 conciliações por mês.

A Polícia Civil de Campinas registra, por ano, 19 mil ocorrências e Termos Circunstanciados de crimes de menor potencial ofensivo. Desses, cerca de 15 mil vão parar na Justiça.

De acordo com o delegado Licurgo Nunes Costa, diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 2 (Deinter), o Necrim — criado no Estado em 2010 — possibilita agilidade dos processos e rápida resposta à população, evitando as filas do Poder Judiciário. A conciliação na Polícia Civil deverá ser marcada até 90 dias depois do ocorrido. No processo normal na Justiça, esse prazo pode se estender por até dois anos até a primeira conciliação.

“Vai descongestionar a pauta do Judiciário e também os trabalhos dos distritos policiais, que se ocupam com as intimações desses casos. Vai deixar os DPs exercerem sua atividade-fim, que é a investigação policial, dando oportunidade para se dedicarem aos crimes de maior gravidade.”

A audiência presidida pela autoridade policial será marcada para casos como lesões corporais leves, acidentes de trânsito, crimes de ameaça, calúnia, injúria, difamação. A conciliação será bem simples: as partes envolvidas nos delitos, que dependem de queixa ou de representação do ofendido, serão ouvidas pelo delegado de polícia, que irá promover um acordo, para, se possível, evitar um processo judicial. “Dependendo do crime e da pena passível de ser aplicada, poderá haver uma retratação e a negativa da representação.”

Ao fim da audiência é lavrado um Termo de Composição Preliminar. “É um retrato da audiência presidida pelo delegado, que também poderá contar com a presença dos advogados das partes. Esse termo é encaminhado ao Poder Judiciário, onde haverá a homologação do juiz, que dará por encerrado o processo, no caso de haver acordo”, explicou o diretor do Deinter.

Parceria

Graças a uma parceria com a Justiça da Campinas, o Núcleo de Conciliação da Polícia Civil será instalado no térreo do Palácio da Justiça, no Centro. Segundo Licurgo, os recursos materiais de mobiliário e informática já estão garantidos e os delegados designados ao novo trabalho ainda serão definidos. Para isso, será preciso um remanejamento nos DPs e delegacias especializadas. Os delegados que atuarão nos processos de conciliação passarão por curso de capacitação, além de conhecer de perto os Núcleos que já estão em funcionamento no Estado. Inicialmente, serão três delegados e três digitadores no Necrim Campinas.

Resultados

Com 17 unidades em funcionamento em 2012 no Interior de São Paulo, o Núcleo Especial Criminal (Necrim) registrou alto índice de acordos. Das 8.963 audiências realizadas, 7.960, ou seja, 89% foram conciliadas e resolvidas diretamente nos núcleos, evitando os processos judiciais.

Além de Campinas, Americana também caminha para ter um Necrim. A ideia é instalar o serviço nas principais cidades das 62 Delegacias Seccionais do Estado.