Polêmica com Barreiro acaba no MP

O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar denúncia de eventual prática de atos arbitrários, como abuso de poder, desvio de finalidade e tratamento diferenciados a cidadãos, pelo presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas, Carlos José Barreiro, por ter impedido o vereador Nelson Hossri (Podemos), em abril, de estacionar um caminhão, onde funciona seu gabinete itinerante, em frente à Catedral. O inquérito também visa apurar a definição da efetiva competência do órgão responsável para as autorizações de parada e estacionamento de veículos em solo público, uma vez que em um ofício é informado que a Emdec é responsável e em outro, a Secretaria de Relações Institucionais, além de a Setec ter sido responsável pelos deferimentos durante muito tempo. Nesse gabinete itinerante, que circula desde o início do mandato, Hossri ouve demandas da população e dá orientação especialmente a usuários de drogas. Na representação, o vereador informou que realiza desde 2009 atendimento itinerante com o caminhão, e sempre teve autorização prévia da Serviços Técnicos Gerais (Setec), a autarquia que administra e fiscaliza o solo público. Em setembro, o parlamentar recebeu ofício de Barreiro informando que apenas sua Pasta teria circunscrição para assuntos de paradas e estacionamento de veículos em locais públicos e Hossri relatou ao MP que desde então passou a solucitar autorização tanto à Setec quanto à Emdec, mas que desde então, todos os pedidos foram indeferidos. O vereador relatou na representação que foi informado por Barreiro em março que as futuras solicitações relacionadas ao estacionamento de veículos em solo público deveriam ser encaminhadas ao secretário de Relações Institucionais, Wanderley de Almeida. Histórico Barreiro informou ao MP, no processo anterior à instauração de inquérito, que apenas a Emdec tem competência para autorizar a parada e estacionamento de veículos em locais públicos, enquanto a Setec informou que deu a licença para estacionar o caminhão, porque era atividade de curta duração, e ela tem competência para autorizar o uso e ocupação do solo para comércio em instalações removíveis em geral, desde que não prejudique o trânsito de veículos e pedestres. Retaliações O vereador denunciou ao MP que vem sofrendo retaliações de Barreiro e de outras autoridades municipais, desde o segundo semestre do ano passado, quando se manifestou contrário à instalação do parklet no Cambuí, depois de ter votado favoravelmente à instalação de uma CPI para apurar irregularidades no Hospital Ouro Verde e a uma comissão processante para investigar o prefeito Jonas Donizette (PSB) Em apuração De acordo com o promotor Ângelo Santos de Carvalhaes, os atos podem caracterizar abuso de poder, desvio de finalidade, tratamento diferenciado e, se comprovados, atos de improbidade administrativa. Além disso, o inquérito visa apurar qual órgão, de fato, é responsável pelas autorizações, uma vez que em um ofício é informado que a Emdec é responsável e em outro, a Secretaria de Relações Institucionais, além de a Setec ter responsável pelos deferimentos durante muito tempo.