Plano revela dificuldades da Prefeitura para investir

Os quatro anos de governo do prefeito Jonas Donizette (PSB) serão de baixa capacidade de investimento com recursos próprios, conforme aponta o Plano de Metas encaminhado na quinta-feira (28) à Câmara Municipal.

De um total de R$ 15 bilhões de receitas previstas para o período, a expectativa do prefeito é que os investimentos sejam da ordem de 7% a 10% do valor, bastante abaixo do que a cidade necessita.

O ideal, segundo o secretário de Finanças, Hamilton Bernardes Jr, seria que 40% dos recursos fossem destinados ao pagamento de pessoal, outros 40% para a manutenção da cidade e 20% para investimentos. A cidade, no entanto, terá que viver com metade do que seria necessário.

A mudança dessa realidade vai depender de decisões de aumento de receita, de redução de dívida, mas principalmente da articulação política do prefeito para conseguir recursos dos governos federal e estadual.

Por enquanto, as torneiras federais e estaduais estão abertas. Além de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento para Mobilidade, de R$ 340 milhões, a presidente Dilma Rousseff (PT) também aprovou R$ 326,9 milhões para pavimentação e saneamento.

Do governador Geraldo Alckmin (PSDB) virão verbas para a construção do Teatro de Ópera Carlos Gomes, para habitação e já estão aprovados R$ 72 milhões para construção de 12 escolas.

O Orçamento municipal, disse o secretário, terá crescimento por conta do aumento da arrecadação, que não será, segundo ele, feito com aumento de impostos. A Prefeitura quer tornar, por exemplo, a arrecadação do Imposto sobre Serviço (ISS) superior a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sem alterar alíquota, mas aumentando a base da arrecadação e a fiscalização.

Bernardes observou que se for levado em conta que em 2012 a cidade investiu R$ 55 milhões e que em 2013 a previsão é de R$ 259 milhões, o crescimento é substancial, mas mesmo assim, longe das necessidades.

“Estamos trabalhando para aumentar nossa capacidade para poder atender as demandas da sociedade. Temos percentuais fixos de gastos orçamentários que somos obrigados a cumprir, por lei, como a destinação de 15% para a Saúde mas que já estamos gastando 26%, 18% para Educação. Esses são investimentos na comunidade, mas que acabam não sendo computados como investimentos municipais”, disse.

O que atrapalha no fechamento das contas é o endividamento do Município. Uma das dividas, feitas em 2008, que começou em R$ 175 milhões, está hoje em R$ 415 milhões mesmo com a Prefeitura tendo pago R$ 375 milhões em juros e correções. “O serviço da dívida nos custa R$ 260 milhões anuais e por conta disso nossa capacidade de investimento é reduzida.”

Essa dívida é resultado de uma negociação de débitos de operações de antecipação de receita (ARO) realizada em 2008. A Prefeitura tentou negociar a mudança da taxa de juros para 2%, com base na taxa cobrada pela Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), órgão subsidiário do BNDES. Mas o Tesouro Nacional não autorizou essa mudança.