Plano para Viracopos é aprovado por credores

Depois de dois dias de muita discussão, a assembleia com credores aprovou ontem à noite, em Campinas, o Plano de Recuperação Judicial e abriu as portas para que a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) possa iniciar o processo de devolução do contrato de concessão do aeroporto — que foi assinado em 2012 e que deveria durar por 30 anos. Os credores aprovaram o plano apresentado pela ABV, que se compromete a quitar as dívidas trabalhistas e com os fornecedores e, a partir da homologação do acordo pela Justiça, poderá pedir a qualificação para a relicitação — que é o procedimento de entrega da concessão e a realização de um novo leilão —, quando o governo federal buscará uma nova empresa para fazer a operação do terminal campineiro. A aprovação do plano pelos credores era uma exigência legal para que a ABV pudesse dar início ao processo de devolução do contrato de concessão. A ABV não poderá participar desse eventual novo leilão. O plano foi aprovado depois de um impasse. Representantes da Anac alegavam que não tiveram tempo para analisar o plano. Afirmaram que só tiveram acesso ao conteúdo da proposta perto da 1h, já na madrugada de quinta-feira. Advogados do consórcio rebateram. Disseram que as únicas mudanças feitas na proposta que foi apresentada à Anac há mais de dois meses foram justamente os itens pedidos pela agência. Ontem, a discussão se deu em torno dos termos a serem adotados para a definição de eventuais indenizações com a devolução da concessão. O plano aprovado ontem prevê a obrigação da ABV de solicitar a qualificação para relicitação em até 15 dias após a homologação. Prevê ainda que, na relicitação, o consórcio terá direito a uma indenização antes da entrega para o próximo concessionário. O valor dessa indenização ainda não está definido, mas o concessionário diz ter feito investimentos no terminal de cerca de R$ 3,5 bilhões. Segundo o Plano, a ABV permanecerá com o direito de discutir os pedidos de reequilíbrio financeiro do contrato junto à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) — via arbitragem ou por meio judicial. O consórcio diz que grande parte das dificuldades financeiras do grupo decorrem de problemas provocados pela própria Anac, como mudanças em critérios na cobrança de tarifas ou pelo fato de não ter recebido as áreas para exploração que estavam previstas em contrato. O Consórcio tem dívidas com a Agência referentes às outorgas vencidas de 2017, 2018 e 2019, no valor de aproximadamente R$ 600 milhões. Além disso, há uma dívida de financiamento bancário de R$ 2,8 bilhões, mas que só vence em 2042 — quando termina o contrato de concessão. A Anac sustenta, no entanto, que tem a receber do concessionário algo em torno de R$ 4 bilhões. Na assembleia ficou definido também o plano de pagamento aos credores. Problemas No Plano de Recuperação Judicial, a ABV diz que a crise de liquidez teria sido provocada por três fatores. O primeiro deles foi o descompasso entre a demanda projetada e a demanda efetiva do transporte de passageiros e de cargas, "em níveis absolutamente exorbitantes e imprevisíveis". Em seguida, se verificou a ocorrência de diversos eventos que contribuíram para o desequilíbrio econômico-financeiro da concessão e que não foram objeto de recomposição dentro do prazo adequado. Por fim, o plano afirma que a grave crise macroeconômica, que empurrou o País para a maior e mais longa recessão de sua história recente e contribuiu para o agravamento dos efeitos dos dois problemas anteriores.